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O Senado aprovou o Tratado de Extradição entre o Brasil e os Emirados Árabes Unidos. O texto trata do acordo que visa facilitar a cooperação entre os dois países para extradição de pessoas procuradas pela Justiça, garantindo o cumprimento de obrigações legais de forma recíproca e respeitando os direitos fundamentais dos acusados.
Para o relator, senador Sergio Moro, do União do Paraná, o tratado está alinhado aos acordos multilaterais e práticas consolidadas do direito internacional. Ele ressaltou que o texto assegura proteção jurídica aos acusados e cooperação eficaz entre os países, especialmente no combate a crimes transnacionais, como tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e corrupção. Sérgio Moro destacou a importância da aprovação de tratados desse tipo.
(senador Sérgio Moro) “É importante recordar, também, que as inovações tecnológicas têm oportunizado às organizações criminosas transnacionais o cometimento de mais delitos, de modo que a celeridade da tramitação do processo de extradição torna-se imperativa.O estabelecimento pelo Brasil de acordos de extradição é tarefa essencial para a cooperação judiciária e para a construção de instrumentos modernos relacionados ao combate ao crime no plano internacional.”
O texto segue agora para a promulgação.
