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Os Ministros de Relações Exteriores e representantes de alto nível dos Estados Parte do Tratado de Cooperação Amazônica (TCA) reuniram-se na cidade de Paramaribo, Suriname, em 3 de fevereiro de 2025, por ocasião da XV Reunião de Ministros de Relações Exteriores da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA):
ENFATIZAM a prioridade e a validade da ambiciosa estratégia regional amazônica promovida pelos mandatos da Declaração de Belém, de 8 de agosto de 2023, bem como pelas resoluções e acordos alcançados na XIV reunião e na reunião extraordinária de Ministros das Relações Exteriores da OTCA, realizadas em novembro de 2023 e outubro de 2024, respectivamente.
SAÚDAM o início do mandato do Secretário-Geral Martin von Hildebrand para 2024-2027 e desejam-lhe sucesso em suas responsabilidades de liderar o processo de fortalecimento institucional adotado na Cúpula de Belém e nas reuniões subsequentes em nível de Ministros de Relações Exteriores da OTCA.
DESTACAM os avanços alcançados pelos países membros na implementação progressiva das Resoluções aprovadas em novembro de 2023 e parabenizam pelo trabalho realizado pela Secretaria Permanente, ao mesmo tempo em que solicitam enfatizar o ritmo de implementação para alcançar os resultados propostos em favor da Amazônia e seus habitantes.
REAFIRMAM o compromisso de seus governos de intensificar os esforços comuns para manter o aumento da temperatura média global bem abaixo de 2º C em relação aos níveis pré-industriais e de prosseguir os esforços para limitar esse aumento de temperatura a 1,5° C acima dos níveis pré-industriais, considerando o princípio de responsabilidades comuns, mas diferenciadas, e as respectivas capacidades, reconhecendo que isso reduziria significativamente os riscos e efeitos da mudança do clima; e conclamam os países desenvolvidos a cumprir seus compromissos de fornecer transferência de tecnologia, recursos financeiros e capacitação aos países em desenvolvimento para melhorar a resiliência às mudanças do clima.
REAFIRMAM o compromisso de continuar promovendo e implementando a agenda comum de cooperação entre os países da OTCA, em consonância com os acordos regionais e globais validamente estabelecidos pelos países membros da OTCA, para garantir a conservação, proteção, integridade ecológica e sociocultural da região amazônica e o uso sustentável dos recursos para o bem-estar de suas populações, particularmente dos Povos Indígenas e comunidades locais e tradicionais em situação de vulnerabilidade, levando em consideração os planos e políticas nacionais de cada país.
REAFIRMAM seu compromisso de proteger os direitos coletivos e a integridade dos Povos Indígenas, levando em conta as obrigações dos Estados Parte da Convenção 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais. Reconhecendo a particular vulnerabilidade desses povos às ameaças externas, os Estados Parte são instados a tomar medidas concretas para garantir a não interferência em seu modo de vida, respeitando sua decisão de permanecer em isolamento.
REAFIRMAM o papel fundamental das mulheres na proteção da região amazônica, na luta contra as mudanças do clima e suas contribuições para a conservação e uso sustentável da biodiversidade, considerando os diversos sistemas de valores, entre outros o bem-viver em harmonia e equilíbrio com a Mãe Terra, conforme reconhecido por alguns países.
ENFATIZAM a importância de promover o desenvolvimento sustentável na região amazônica, para o qual é essencial a mobilização de novos recursos financeiros adicionais, suficientes, acessíveis, adequados e previsíveis, bem como o direito ao desenvolvimento sob as políticas soberanamente escolhidas por cada país, a promoção de economias sustentáveis, resilientes e inclusivas, sem medidas unilaterais, inclusive as coercitivas que restrinjam o comércio sob o pretexto de combater a mudança do clima ou proteger o meio ambiente, e de mecanismos financeiros para o benefício concreto dos países com florestas tropicais; promovendo também a inovação, a transferência de tecnologia, o intercâmbio de conhecimento, a redução das lacunas digitais, o diálogo intercientífico e a cooperação em todas as áreas, para gerar condições favoráveis para os Povos Indígenas e as comunidades locais e tradicionais.
ACORDAM em continuar a trabalhar nas questões das mudanças do clima, da perda de biodiversidade e da contaminação, incluindo ações concretas na luta contra o desmatamento, a mineração ilegal e o tráfico de espécies selvagens.
RECONHECEM a necessidade urgente de ação coletiva para enfrentar a mudança do clima e a perda de biodiversidade e tomam nota das várias iniciativas estabelecidas pelos Estados Parte da OTCA com terceiras partes para promover a agenda climática global por meio de pesquisa, articulação e capacitação, de acordo com os planos, realidades e legislação de cada país.
REAFIRMAM a importância de uma rápida ativação das oito Comissões Especiais em nível ministerial, no âmbito da OTCA, que são fundamentais para a articulação regional e a coordenação das políticas setoriais, reiterando o pedido à Secretaria Permanente para que realize as ações necessárias para a elaboração de uma proposta para a operacionalidade deste mandato, com a participação dos países membros.
EXPRESSAM seu apoio ao Brasil na realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC COP 30), que ocorrerá em novembro deste ano na cidade amazônica de Belém, e louvam o Brasil por seu papel de liderança como presidência da COP30.
INCENTIVAM as Partes a buscar avanços concretos para fortalecer a ação climática nos cinco pilares do regime internacional: mitigação, adaptação, financiamento, tecnologia e capacitação.
INSTRUEM a Secretaria Permanente da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica a montar um pavilhão da OTCA na COP 30 e a organizar eventos paralelos com a participação de seus Estados Parte, para ter uma representação impactante da região amazônica nesse processo.
SAUDAM a renovação do convite feito pela Colômbia para sediar a 5ª Cúpula dos Presidentes dos Países Membros do Tratado de Cooperação Amazônica (TCA), a ser realizada em agosto deste ano.
EXPRESSAM gratidão ao Governo da República do Suriname por sua hospitalidade em sediar a XV Reunião de Ministros de Relações Exteriores da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica, bem como à Secretaria Permanente por seu apoio na coordenação desta reunião.
Fonte: Ministério das Relações Exteriores.