O Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) é formado por 15 países, sendo 5 permanentes e 10 outros que acabam eleitos para mandatos de dois anos. Em 2020 e 2021 o Vietnã ocupou um assento no CSNU, exercendo também a presidência.
Em um balanço da gestão, divulgado pela sua Embaixada no Brasil, o Vietnã destacou dez pontos que considera os mais importantes desse período.
O principal é a promoção de uma abordagem multilateral, salvaguardando e defendendo o Direito internacional. Durante a primeira presidência do CSNU, em janeiro de 2020, o Vietnã convocou um debate aberto de Alto Nível sobre “A Manutenção da Carta das Nações Unidas” e presidiu a adoção de uma Declaração Presidencial sobre o tema. O número recorde de 111 palestrantes representando os estados-membros e as organizações internacionais participaram e fizeram declarações neste debate aberto. O que demonstra como os interesses do país asiático refletem e se alinham aos interesses comuns da comunidade internacional.
Também promoveu as soluções sustentáveis e abrangentes para os conflitos. Isso inclui a prevenção das causas básicas dos conflitos e lidar com as consequências de conflitos, com base no respeito à independência, soberania e integridade territorial, rumo às resoluções pacíficas das disputas sem interferir nos assuntos internos. O Vietnã entende que esses esforços sempre levaram em conta os interesses legítimos de todas as partes envolvidas, fortalecendo a assistência humanitária e a proteção dos civis, além de promover o diálogo e a negociação, para a paz e o desenvolvimento a longo prazo de todas as nações.
Um terceiro elemento é que o Vietnã reforçou a assistência humanitária e a proteção dos civis em conflitos armados com ações concretas e tangíveis. Durante seu mandato na liderança, foi aprovada a Resolução 2573, a primeira Resolução do CSNU sobre a proteção das infraestruturas indispensáveis à sobrevivência da população civil em áreas de conflito, identificando os ataques contra escolas, hospitais e infraestruturas de água e energia como violações do direito humanitário internacional.
Outro destaque foi o alerta feito pelo Vietnã ao CSNU e à comunidade internacional para as consequências a longo prazo da guerra e dos conflitos sobre as vidas dos civis, a segurança e o desenvolvimento de todas as nações, incluindo a questão dos resíduos explosivos da guerra. Foi por iniciativa do Vietnã, enquanto exercia a presidência, que o Conselho aprovou uma Declaração Presidencial, enfatizando a necessidade da cooperação internacional para enfrentar as terríveis consequências dos resíduos explosivos da guerra que infringem a segurança e a sustentabilidade da comunidade.
Nesse período, a gesta vietnamita fortaleceu a cooperação significativa entre a ONU, o CSNU e as outras organizações regionais na principal frente da paz e segurança internacionais. Esses esforços incluíram o primeiro briefing sobre cooperação entre a ONU e a Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) e a promoção da centralidade e presença dessa Associação no CSNU no enfrentamento de questões regionais, incluindo a situação em Mianmar.
No último ano, foi o Vietnã que chamou atenção e ações de apoio a grupos vulneráveis em conflitos, particularmente mulheres e crianças. Também foi responsável pela organização da Conferência Internacional sobre Mulheres, Paz e Segurança, ,pela convocação do Debate Aberto sobre violência sexual em conflito contra mulheres e meninas (em abril), e sediou a Reunião sobre as crianças sem cuidados parentais em situações de conflito (em dezembro).
Um dos objetivos da gestão vietnamita foi o aprimoramento dos esforços conjuntos para enfrentar os urgentes desafios de segurança não tradicionais colocados à comunidade internacional, como a pandemia COVID-19 e a segurança marítima. O foco especial foi dado à segurança climática, com o Vietnã fazendo contribuições ativas para o Grupo focal das Nações Unidas sobre mudança climática e o Grupo de Especialistas Informais (IEG) dos membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre Clima e Segurança.
As ações do Vietnã demonstraram uma abordagem equilibrada, transparente e responsável em seu trabalho durante a sua Presidência do Conselho do Vietnã (janeiro de 2020 e abril de 2021), e como presidente do Comitê do Conselho de Segurança estabelecido nos termos da Resolução 2206 (2015) relativa ao Sudão do Sul. O país também atuou como Presidente do Grupo de Trabalho Informal em Tribunais Internacionais e assumiu a liderança na elaboração da Resolução 2529 sobre a renovação do mandato do Mecanismo Internacional de Resíduos para o Ministério Público dos Tribunais Criminais.
Uma das preocupações do Vietnã foi promover a voz de membros não permanentes do Conselho de Segurança, que representam todos os membros da ONU. O destaque mais notável foi os esforços de Vietnã para convocar a reunião anual (em novembro de 2020, em colaboração coma Noruega e a África do Sul) entre os dez membros não permanentes do Conselho e os cinco membros recém-eleitos para o mandato 2021-2022 para trocar informações e melhorar a coordenação.
Por fim, o Vietnã avalia que fez contribuições substanciais para o trabalho da ONU enquanto atuou no CSNU. Esses esforços incluem o envio de tropas para missões de paz da ONU, a introdução das Resoluções sobre a cooperação ONU-ASEAN e o Dia Internacional de Preparação epidêmica, e o início do estabelecimento do Grupo de Amigos da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS) de 1982.
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