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O governo da República Oriental do Uruguai oficializou, nesta segunda-feira, o depósito do instrumento de ratificação da Emenda ao Protocolo de Montevidéu sobre Comércio de Serviços do Mercosul, acordo assinado em 2019 no Brasil. O passo representa mais um avanço na atualização das normas que regem o bloco, especialmente em um setor considerado estratégico: os serviços financeiros.
A emenda estabelece um novo marco jurídico regional para o comércio desses serviços, alinhado à evolução das regulações internacionais e às necessidades contemporâneas do sistema financeiro. Entre os principais pontos, estão a criação de princípios e regras comuns, bem como a definição de critérios que garantam a autonomia e a capacidade de resposta das autoridades reguladoras.
O texto também incorpora avanços acumulados pelo Mercosul em negociações com países e blocos de fora da região, reforçando a harmonização normativa e ampliando a previsibilidade para investidores e operadores do setor.
O certificado de depósito da ratificação foi assinado pela Vice-Ministra das Relações Econômicas e Integração do Uruguai, Patricia Frutos, e pelo Ministro da Embaixada uruguaia no Brasil, Julio César Filippini Portas. A conclusão do processo uruguaio soma-se aos esforços dos demais membros do Mercosul para aprofundar a integração econômica e modernizar seus instrumentos jurídicos.
*Com informações do Ministério das Relações Exteriores do Uruguai.
