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O novo acordo de livre-comércio entre Brasil e Chile, assinado no final do governo Michel Temer e aprovado pelo Congresso Nacional em setembro do 2021 entrará em vigor na próxima semana. Conforme o Ministério das Relações Exteriores, o decreto presidencial de promulgação do tratado será publicado no Diário Oficial na terça-feira (25).
Trata-se do mais moderno dos acordos comerciais já assinados pelo governo brasileiro. Com ele, empresas chilenas interessadas podem participar de licitações públicas no Brasil e vice-versa. Também deverá derrubar os custos de tramitação aduaneira, o que resultará em maior agilidade para exportações e importações. A versão final do acordo traz capítulos que não existem em outros acordos do Brasil, como comércio eletrônico, micro e pequenas empresas, temas trabalhistas e estímulo à igualdade de gênero.
O comércio bilateral de produtos foi completamente liberalizado pelo Acordo de Complementação Econômica (ACE) nº 35, de 1996, o primeiro do Mercosul com outras nações. Agora se vislumbra um processo mais amplo de abertura, que vai além das questões tarifárias.
O tratado cobre 17 áreas, como serviços, compras públicas, boas práticas regulatórias, barreiras sanitárias e fitossanitárias, investimentos, proteção a produtos com indicações geográficas (como cachaça e pisco).
Atualmente, o Chile é quinto maior destino para produtos brasileiros. A pauta exportadora é diversificada, incluindo desde petróleo a automóveis e máquinas pesadas, passando por carne bovina ou de frango. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI) a participação de produtos brasileiros no Chile passou de 8,4% para 8,6% nos últimos dez anos.
“O acordo ampliado Brasil-Chile é o mais moderno que temos com países da região e o modelo que gostaríamos de replicar com outros parceiros”, explicou ao Valor o embaixador Pedro Miguel da Costa e Silva, secretário de Américas do Itamaraty e um dos principais negociadores comerciais brasileiros. “Serviu como um aprendizado e facilitou a inclusão de temas novos em outras negociações”, assegura o diplomata, citando as tratativas entre o Mercosul e o Canadá com exemplo.
