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A sexta edição da Reunião do Mecanismo de Consultas Bilaterais sobre Assuntos Multilaterais entre México e Brasil foi realizada em duas partes, como preparação para a quinta edição da Comissão Binacional entre os dois países, que acontecerá na Cidade do México em 22 de abril deste ano.
A primeira parte, dedicada à discussão de questões do Conselho de Segurança das Nações Unidas, foi realizada em formato virtual em outubro de 2021. Na ocasião, o encontro foi presidido pelo secretário para Assuntos de Soberania Nacional e Cidadania do Brasil, Paulino Franco de Carvalho Neto, e o subsecretário para Assuntos Multilaterais e Direitos Humanos da Secretaria das Relações Exteriores, Martha Delgado Peralta.
Esta semana aconteceu a segunda parte da Consulta, que foi liderada pela subsecretária Martha Delgado e pelo embaixador do Brasil no México, Fernando Estellita Lins de Salvo Coimbra. A reunião, no dia 14, abordou uma ampla agenda de questões multilaterais.
Ao abordar a questão dos direitos humanos, foram trocados pontos de vista sobre as prioridades das resoluções nos principais fóruns multilaterais sobre o assunto, em especial, a Terceira Comissão da Assembleia Geral e o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.
Ambas as partes reconheceram seu trabalho conjunto nesses fóruns para a promoção e proteção dos direitos humanos, particularmente no fortalecimento do direito à privacidade na era digital, dos direitos dos afrodescendentes e das pessoas com deficiência, bem como no monitoramento de suas recomendações mútuas e respectivo trabalho no âmbito do Mecanismo de Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos.
Da mesma forma, os dois países comemoraram a adoção do Pacto do Clima de Glasgow e concordaram sobre a importância de apresentar resultados concretos e linhas de ação para a plena implementação do Acordo de Paris para a próxima COP27. Além disso, Brasil e México destacaram a importância de focar e coordenar esforços no componente de adaptação às mudanças climáticas e em relação aos meios de implementação e financiamento climático em benefício dos países em desenvolvimento.
Ambas as partes reconheceram a urgência de agir imediatamente para reduzir a perda drástica de biodiversidade, por meio de negociações efetivas que levem a um Quadro Global de Biodiversidade Pós-2020 robusto e ambicioso. O México observou a importância de vincular as três convenções do Rio para alcançar uma ação ambiental e climática mais ampla, enquanto o Brasil destacou a importância de alcançar um Marco Global equilibrado e realista.
Em relação ao desarmamento nuclear, prioridade da política externa, o México reconheceu a convergência e a estreita colaboração com o Brasil nos fóruns multilaterais. Reiterou a necessidade de unir esforços para contribuir para o sucesso da X Conferência de Revisão do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP) em agosto, em particular promovendo a plena implementação das disposições relativas ao desarmamento nuclear. Ao mesmo tempo, o México reafirmou seu compromisso de trabalhar com os Estados Partes e com o Brasil [que ainda não ratificou o TPN por razões políticas] para promover a universalização do Tratado, bem como como ampla participação na primeira reunião dos Estados Partes do Tratado, que acontecerá em julho de 2022.
México e Brasil mencionaram a importância de fortalecer a cooperação bilateral, regional e multilateral para prevenir e lidar com o desvio e o tráfico ilícito de armas de fogo, munições e componentes, devido ao enorme impacto negativo que esta situação tem em ambos os países, bem como em toda a região da América Latina e Caribe e nas sub-regiões do continente americano.
Durante a reunião, as delegações do México e do Brasil relataram as candidaturas a organismos internacionais que os dois países promovem atualmente, reconhecendo a cooperação existente nesse sentido e manifestando seu interesse em continuar cooperando de maneira estreita no tema.
A realização desses encontros do mecanismo promove o relacionamento entre as duas nações à frente da V Comissão Binacional, reafirma seu interesse em continuar colaborando na promoção dos valores que compartilham e endossa seu compromisso com o fortalecimento de um sistema multilateral eficaz que lhes permita enfrentar os desafios globais.
* Com informações de Governo do México
