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Por Embaixador Debnath Shaw
Introdução
O que é o India Stack? Trata-se de um conjunto de Interfaces de Programação de Aplicações (APIs) abertas e de Bens Públicos Digitais que formam a infraestrutura digital fundamental da Índia. Seus componentes, em conjunto, permitem que diversas entidades — incluindo governos, empresas e indivíduos — interajam e realizem transações de forma digital. Componentes do India Stack como Aadhaar (identidade), UPI (pagamentos), DigiLocker (documentos), e-Sign (assinatura digital), e-KYC (conheça seu cliente), DBT (transferência direta de benefícios), Missão Digital de Saúde Ayushman Bharat, entre outros, possibilitam a cidadãos, empresas e desenvolvedores o acesso a transações e serviços sem papel, sem presença física e sem uso de dinheiro em espécie.
A Abordagem Indiana
O India Stack é um arcabouço que busca acelerar a transformação digital da Índia e ampliar a inclusão financeira.
Embora o nome do projeto contenha a palavra “Índia”, a visão do India Stack não se limita a um único país. Ele pode ser aplicado a qualquer nação, desenvolvida ou em desenvolvimento/emergente.
O projeto foi concebido no início deste século e implementado pela primeira vez em 2009, por meio do programa de identidade única Aadhaar.
O India Stack foi projetado para oferecer uma plataforma segura e interoperável para a prestação de diversos serviços aos cidadãos, aproveitando o poder da tecnologia e dos dados.
Como funciona o India Stack?
O India Stack opera por meio de cinco camadas.
Camada Sem Dinheiro (Cashless Layer): dá suporte a uma rede de pagamentos interoperável, de propriedade e operação da National Payments Corporation of India (NPCI). Essa camada inclui plataformas como o IMPS, que facilita transferências eletrônicas imediatas entre contas bancárias, e o UPI, um sistema de pagamentos instantâneos em tempo real entre indivíduos ou entre indivíduos e empresas, substituindo o uso de cédulas e moedas. O UPI ganhou enorme popularidade durante o período da Covid-19 e vem crescendo rapidamente na Índia desde então. Essas e outras plataformas, como AEPS (Sistema de Pagamentos Habilitado por Aadhaar) e APB (Ponte de Pagamentos Aadhaar), reduzem o custo e o risco das transações financeiras.
Camada Sem Papel (Paperless Layer): permite o armazenamento e a recuperação de informações em tempo real. De propriedade do Departamento de Eletrônica e Tecnologia da Informação, essa camada inclui o e-Sign, o e-KYC e o DigiLocker.
Camada Sem Presença Física (Presence-less Layer): fornece identidades digitais biométricas únicas (Aadhaar) com APIs abertas, possibilitando verificação em tempo real, a qualquer hora e em qualquer lugar, sem documentos físicos, reduzindo fraudes e simplificando o acesso a serviços digitais.
Camada de Consentimento (Consent Layer): capacita os indivíduos com controle sobre seus dados pessoais por meio de um arcabouço de compartilhamento seguro baseado em consentimento, que inclui o Consentimento Eletrônico de Dados (EDC) com limites de tempo e finalidade; um Artefato de Consentimento para transparência; e entidades reguladas, como os Agregadores de Contas (Account Aggregators – AA), para gerenciar o fluxo de dados.
Como funciona? Por exemplo, se um indivíduo ou entidade solicita um empréstimo, ele/ela concede consentimento para compartilhar seus dados financeiros, como extratos bancários, por meio de um AA, que recupera os dados de forma segura junto ao banco, com base no consentimento concedido. Os dados são então compartilhados com o provedor do empréstimo, respeitando as permissões especificadas pelo usuário no Artefato de Consentimento.
Camada de Comércio (Commerce Layer): é impulsionada pela Open Network for Digital Commerce (ONDC), uma empresa do tipo Section 8 (sem fins lucrativos). Apresenta protocolos abertos para interoperabilidade, operações padronizadas (estoques, catalogação), proteção de dados e um arcabouço baseado em consentimento, permitindo integração fluida entre compradores e vendedores. Ajuda a reduzir monopólios, promovendo um mercado digital competitivo e diminuindo barreiras de entrada para pequenos vendedores, como MPMEs e as tradicionais lojas de bairro (kirana). A base dessa camada é a Infraestrutura Pública Digital (DPI) da Índia, utilizando Aadhaar, UPI, DigiLocker e a Camada de Consentimento.
A Experiência da Índia com o India Stack
Centenas de milhões de cidadãos e residentes indianos já aderiram a diversos componentes da DPI construída sobre o India Stack para acessar serviços financeiros, de saúde, educação e outros, de forma segura. Seus principais resultados incluem:
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Prestação de serviços completos aos cidadãos
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Foco principal na melhoria da vida das pessoas
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Produto de vários anos de inovação
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Sistema de prestação de serviços sem papel e sem dinheiro em espécie
O India Stack facilitou a criação de soluções inovadoras e startups que utilizam tecnologia digital para enfrentar desafios sociais e ampliar o acesso a serviços para todos os segmentos da população. A experiência indiana pode ser resumida nos seguintes resultados:
Inclusão Financeira: o India Stack desempenha papel crucial na promoção da inclusão financeira ao oferecer uma plataforma digital para serviços bancários, pagamentos e serviços financeiros. Permitiu que pessoas antes excluídas do sistema financeiro — desbancarizadas ou subatendidas — passassem a acessar métodos de pagamento digitais.
Acesso a Serviços: com o India Stack, os cidadãos podem acessar uma ampla gama de serviços governamentais, financeiros, de saúde, educacionais e outros por meio de plataformas digitais, aumentando a conveniência e a prestação de contas.
Empreendedorismo e Inovação: as APIs abertas do India Stack impulsionaram a inovação ao permitir que startups e empresas desenvolvessem novos serviços sobre a infraestrutura existente, resultando no crescimento de um ecossistema tecnológico vibrante.
Redução da Corrupção: ao viabilizar o DBT e subsídios digitais, os benefícios financeiros do governo chegam diretamente à conta bancária do cidadão, em vez de passarem por intermediários, como ocorria no passado. Assim, o India Stack contribui para reduzir vazamentos e corrupção na distribuição de benefícios e subsídios governamentais.
O modelo indiano vem sendo replicado globalmente, com o India Stack servindo de referência para o crescimento inclusivo e a transformação digital em outros países em desenvolvimento.
Embora ainda existam desafios relacionados à privacidade de dados, cibersegurança, inclusão digital e supervisão regulatória, o India Stack tem servido bem à população do país. Também vem auxiliando diversos países parceiros a construir sua própria infraestrutura pública digital (DPI) para crescimento inclusivo e transformação digital.
Fonte Embaixada da Índia no Brasil.
