Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou trechos de decretos que preveem a incidência do imposto de…
Imposto
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu demonstrar, em julgamento virtual encerrado na última sexta-feira (20) no Supremo Tribunal Federal (STF),…
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na segunda-feira (23), com vetos, a Lei 15.071, de 2024,…