A Câmara dos Deputados aprovou, por 300 votos a 60 e uma abstenção, o acordo de cooperação em questões relacionadas à defesa assinado por Brasil e Israel, previsto no Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 228/21. A matéria vai agora ao Senado Federal.
Assinado pelos dois países em 2019, em Jerusalém, o acordo prevê o intercâmbio de tecnologias, treinamento, pesquisa e desenvolvimento, apoio logístico e mobilização. Prevê ainda visitas mútuas de delegações, intercâmbios de pessoal e a facilitação do comércio bilateral de serviços e material de defesa. O governo alega que o tratado contribui “para o estabelecimento de novo patamar de relacionamento entre Brasil e Israel”.
De acordo com a Constituição, acordos internacionais assinados pelo governo devem ser chancelados pelo Congresso. Por isso, o Executivo enviou o texto ao parlamento, por meio de uma Mensagem Presidencial, que foi transformada em projeto.
“Ressalto, por oportuno, que o tratado contém cláusulas referentes a responsabilidades financeiras e aos princípios de igualdade soberana dos Estados, de reciprocidade e interesse comum, integridade e inviolabilidade territorial e de não intervenção nos assuntos internos de outros Estados, em consonância com o estabelecido pelo Art. 4º da Constituição Federal”, afirmou o presidente Jair Bolsonaro, na Mensagem Presidencial enviada aos parlamentares.
O pacto foi assinado em 2019 pelo então ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros de Israel, Yisrael Katz. Naquele ano, Bolsonaro viajou a Israel pela primeira vez como presidente e anunciou a abertura de um escritório de negócios do Brasil em Jerusalém.
O presidente chegou a prometer que transferiria a embaixada brasileira de Tel Aviv para Jerusalém, como havia feito o então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A promessa, contudo, causou polêmica e não foi cumprida até hoje.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
