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Como o Cazaquistão passou de palco do programa nuclear soviético a pioneiro internacional do desarmamento nuclear
Em 29 de agosto de 1991, o Cazaquistão encerrou um capítulo sombrio da Guerra Fria. Com o fechamento do notório campo de testes de armas nucleares de Semipalatinsk, a então República Socialista Soviética do Cazaquistão deu um passo cuja importância ultrapassaria em muito as fronteiras do país.
Hoje, o dia 29 de agosto está internacionalmente associado à história do desarmamento nuclear. Em 2009, por iniciativa do Cazaquistão, as Nações Unidas declararam a data como o “Dia Internacional contra Testes Nucleares”, expressamente em memória do fechamento do campo de testes de Semipalatinsk, em 29 de agosto de 1991.
No entanto, para compreender a importância dessa decisão, é necessário primeiro retornar ao local que, durante décadas, tornou-se um símbolo da corrida armamentista nuclear.
O polígono soviético nas estepes do Cazaquistão
Conhecido como “Polígono” em Semipalatinsk, localizado no nordeste do Cazaquistão, era a principal área soviética destinada a testes de armas nucleares. O território abrangia cerca de 18.500 quilômetros quadrados. Incluía diferentes áreas de testes, entre elas regiões destinadas a testes atmosféricos e realizados na superfície, além de instalações subterrâneas nas regiões de Balapan e Degelen.
Entre 1949 e 1989, a União Soviética realizou ali um total de 456 testes nucleares. Desses, 116 foram testes atmosféricos ou realizados na superfície, enquanto 340 foram explosões subterrâneas. O primeiro teste nuclear soviético ocorreu nesse local em 29 de agosto de 1949, exatamente 42 anos antes do fechamento do campo de testes. O último teste nuclear foi realizado em 1989.
As consequências devastadoras dos testes nucleares
Os impactos das décadas de testes sobre a população foram graves. Segundo dados cazaques, mais de 1,5 milhão de pessoas foram afetadas pelas consequências das explosões nucleares.
As consequências para a saúde e para o meio ambiente estendem-se muito além do fim dos testes. Doenças, exposição à radiação e alterações ambientais de longo prazo tornaram-se parte permanente da história da região. Semipalatinsk tornou-se, assim, um dos exemplos mais contundentes de que as consequências de uma corrida armamentista nuclear não desaparecem com o fim de uma explosão. Elas podem atravessar gerações.
Nevada-Semipalatinsk: O protesto da população
O poeta, crítico literário, linguista e ativista cazaque Olzhas Suleimenov (Foto: kazpravda.kz)
O posterior fechamento do campo de testes, contudo, não foi resultado apenas de decisões estatais. Um papel decisivo foi desempenhado pela crescente oposição da sociedade aos testes nucleares. Em fevereiro de 1989, sob a liderança do conhecido poeta e ativista cazaque Olzhas Suleimenov, surgiu o movimento antinuclear “Nevada-Semipalatinsk”.
O movimento adquiriu uma dinâmica social extraordinária. Pessoas de diferentes partes do Cazaquistão aderiram aos protestos. Cientistas, artistas, intelectuais, médicos e ativistas ambientais passaram a fazer parte de um movimento que questionava cada vez mais publicamente o caráter até então amplamente protegido e sigiloso do programa nuclear soviético.
A resistência aos testes tornou-se uma expressão de uma crescente consciência social e nacional. E essa pressão teve consequências políticas concretas.
O histórico decreto de 29 de agosto de 1991
Nesse contexto, um documento histórico adquire especial importância: o Decreto nº 409, “Sobre o fechamento do campo de testes de armas nucleares de Semipalatinsk”, de 29 de agosto de 1991.
O documento original ainda traz a denominação de República Socialista Soviética do Cazaquistão e foi datado em Alma-Ata, então sede do governo e capital da república. O decreto foi assinado pelo então presidente da República Socialista Soviética do Cazaquistão, Nursultan Nazarbayev.
O texto é notavelmente claro. O decreto faz referência aos testes nucleares realizados desde 1949 e às suas consequências para a saúde e a vida da população. Ao mesmo tempo, menciona expressamente as reivindicações da população da república. Em seguida, apresenta a determinação decisiva:
O campo de testes de armas nucleares de Semipalatinsk é fechado.
Com isso, foi tomada uma decisão cuja importância política dificilmente pode ser superestimada. Naquele momento, o Cazaquistão ainda não era uma república independente. A independência estatal seria declarada somente em 16 de dezembro de 1991. O fechamento do Polígono constituiu, portanto, também um dos primeiros sinais de um caminho político próprio do Cazaquistão.
Mais do que o fechamento de um campo de testes
É particularmente importante observar que o decreto não determinava apenas a interrupção dos testes nucleares. Ele também estabelecia uma responsabilidade para com as pessoas e regiões afetadas pelos testes.
Foi previsto um programa de desenvolvimento social e econômico das áreas adjacentes das então regiões de Semey, Karaganda e Pavlodar. As condições de vida da população e sua assistência médica deveriam ser melhoradas.
A questão do pagamento de indenizações aos cidadãos afetados também foi expressamente mencionada. Dessa forma, o decreto documenta uma ideia fundamental: o fechamento do campo de testes não deveria significar o fim da responsabilidade do Estado.
Ainda mais notável é outro ponto do documento. O antigo campo de testes deveria ser transformado em um centro de pesquisa científica. Assim, um local onde armas nucleares haviam sido testadas durante décadas deveria tornar-se um espaço dedicado à pesquisa científica.
Esse processo continuou após a independência. Em 1992, foi criado o Centro Nacional Nuclear do Cazaquistão, que passou a desempenhar, entre outras funções, um papel na eliminação dos legados da infraestrutura nuclear soviética e na utilização científica de tecnologias nucleares.
No Centro Presidencial em Astana: debate no painel sobre o tema “A política antinuclear da República do Cazaquistão: lições da história, doutrina nacional e realidade geopolítica”. Foto: Centro Presidencial da Administração dos Assuntos do Presidente da República do Cazaquistão.
O Cazaquistão herda o arsenal nuclear da União Soviética
Apenas alguns meses após o fechamento do campo de testes, a União Soviética entrou em colapso. O então independente Cazaquistão herdou, assim, um enorme arsenal nuclear. Em seu território encontravam-se 1.410 ogivas nucleares estratégicas, além de extensos sistemas de lançamento.
Entre eles estavam 1.047 mísseis balísticos intercontinentais do tipo SS-18 e bombardeiros estratégicos do tipo Tu-95MS. Dessa forma, após o colapso da União Soviética, o jovem Cazaquistão passou a possuir um dos maiores arsenais nucleares do mundo. Poderia ter utilizado sua nova posição geopolítica como potência nuclear. No entanto, a liderança política decidiu seguir outro caminho.
O caminho para a desnuclearização completa
O caminho para a desnuclearização completa baseou-se em vários acordos internacionais. O ponto de partida foi o Tratado START-I, assinado em julho de 1991 entre os Estados Unidos e a União Soviética. Após o colapso da União Soviética, foi necessário regulamentar como lidar com as armas estratégicas presentes nos territórios dos novos Estados independentes.
Por isso, em 23 de maio de 1992, foi assinado o Protocolo de Lisboa. Nele, Cazaquistão, Belarus e Ucrânia comprometeram-se, juntamente com a Rússia, a implementar as obrigações previstas no START-I. Posteriormente, o Cazaquistão decidiu desmantelar completamente as armas nucleares que permaneciam em seu território e aderir ao Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP/NPT) como Estado não detentor de armas nucleares. Com isso, o país deu um passo que, até hoje, é considerado excepcional na história da política internacional de segurança.
O Memorando de Budapeste – garantias de segurança para o jovem Estado
A renúncia voluntária a um arsenal desse porte também colocou o jovem país diante de importantes questões de segurança. Em dezembro de 1994, Cazaquistão, Rússia, Estados Unidos e Reino Unido assinaram o Memorando de Budapeste. Nele, Estados Unidos, Rússia e Reino Unido reafirmaram seus compromissos de respeitar a independência, a soberania e as fronteiras existentes do Cazaquistão. Para o Cazaquistão, esse acordo político de segurança foi um componente importante do contexto no qual se concretizou o abandono completo de seu legado nuclear.
A retirada física das armas nucleares
Então começou a implementação prática. As ogivas nucleares estratégicas foram desmontadas e/ou retiradas do Cazaquistão. Os mísseis SS-18 foram transferidos para a Rússia, onde foram destruídos. Os bombardeiros estratégicos também foram transferidos para a Rússia ou desmontados.
Até 1996, o Cazaquistão estava livre de armas nucleares estratégicas prontas para uso. O desarmamento, portanto, não foi apenas uma declaração política. Ele foi efetivamente realizado de forma física.
O polígono é tornado inutilizável
Paralelamente, era necessário impedir que o antigo campo de testes pudesse voltar a ser utilizado para fins nucleares no futuro. Por isso, poços de perfuração, túneis e outras partes da infraestrutura de testes foram gradualmente protegidos e tornados inutilizáveis.
Essa tarefa era tecnicamente extremamente complexa. Após o colapso da União Soviética, não restaram apenas instalações e túneis. Também foi necessário proteger materiais radioativos e físseis. Assim, começou outro capítulo da história de Semipalatinsk, que durante muito tempo permaneceu amplamente desconhecido.
“Montanha de Plutônio” – um projeto secreto que durou décadas
Nas instalações subterrâneas, após a retirada soviética, ainda havia materiais que representavam um risco significativo do ponto de vista da política internacional de não proliferação. Por isso, o Cazaquistão, a Rússia e os Estados Unidos trabalharam juntos durante anos para garantir a segurança desses materiais.
A operação secreta, que mais tarde ficou conhecida como “Project Sapphire” (Projeto Sapphire) ou “Plutonium Mountain” (Montanha de Plutônio), estendeu-se por muitos anos. Especialistas protegeram os materiais remanescentes por meio de procedimentos técnicos complexos e os tornaram inacessíveis para uso indevido.
Em 2012, foi anunciado oficialmente o encerramento dos trabalhos de segurança realizados ao longo de muitos anos. Esse capítulo também demonstra que a decisão tomada em 1991 teve consequências de longo alcance: o fechamento do campo de testes foi apenas o início de um processo que durou décadas, envolvendo a proteção, a eliminação de materiais e a cooperação internacional.
Cooperação internacional apesar das divergências geopolíticas
A história de Semipalatinsk também mostra que a segurança nuclear é uma questão que ultrapassa as fronteiras nacionais. Cazaquistão, Rússia e Estados Unidos trabalharam juntos, apesar de seus diferentes interesses políticos, para proteger o legado nuclear.
É justamente essa cooperação que torna a história do polígono relevante ainda hoje. Ela demonstra que, em questões que afetam a segurança de regiões inteiras e, em última instância, da comunidade internacional, a cooperação é possível, mesmo quando as relações políticas são marcadas por tensões significativas.
Do trauma nacional à responsabilidade internacional
A história de Semipalatinsk, portanto, não termina com o decreto de 29 de agosto de 1991. Ela se estende até a atual política internacional de segurança. A partir de sua experiência histórica, o Cazaquistão desenvolveu uma posição de política externa fortemente marcada pelo desarmamento nuclear, pela não proliferação e pela cooperação internacional.
As Nações Unidas reconheceram expressamente esse papel. Em 2 de dezembro de 2009, a Assembleia Geral aprovou por unanimidade a Resolução 64/35, que declarou 29 de agosto como o Dia Internacional contra os Testes Nucleares.
Assim, uma data histórica de memória do Cazaquistão transformou-se em um símbolo mundial. Um símbolo das vítimas. Um símbolo contra a continuidade dos testes nucleares. E um símbolo da decisão política de que a segurança não precisa necessariamente estar baseada na dissuasão nuclear.
Um documento que torna a história visível
Hoje, 35 anos após o fechamento, o decreto de 29 de agosto de 1991 adquire um significado especial. O documento original parece, à primeira vista, sóbrio e burocrático. Mas, por trás de suas poucas páginas, está uma decisão histórica. Um Estado que, poucos meses depois, declararia sua independência já havia começado, antes mesmo desse passo, a se desvincular de um dos maiores legados do poderio militar soviético.
Após 1991, o Cazaquistão poderia ter seguido o caminho de uma nova potência nuclear. Decidiu não fazê-lo. Por isso, 29 de agosto de 1991 não representou apenas o fim de um campo de testes nucleares. Foi o início de um caminho político que continua a marcar o Cazaquistão até hoje.
29 de agosto: um símbolo para o mundo
O fato de 29 de agosto ser hoje uma data mundialmente associada aos perigos dos testes nucleares não é coincidência. No mesmo dia em que, em 1949, ocorreu o primeiro teste nuclear soviético em Semipalatinsk, 42 anos depois, o campo de testes foi fechado. Entre esses dois acontecimentos estão quatro décadas de corrida armamentista nuclear, inúmeros destinos humanos e um dos mais graves legados da Guerra Fria.
Hoje, essa data representa algo diferente: a possibilidade de decisões políticas contrárias à lógica da corrida armamentista.
Em 29 de agosto de 1991, o Cazaquistão não apenas fechou um campo de testes. Começou a escrever um novo capítulo de sua própria história.
E esse capítulo ainda está longe de ser concluído.
Fonte: Embaixada do Cazaquistão no Brasil
Um documento que torna a história visível
Documento histórico: Decreto nº 409 do Presidente da República Socialista Soviética do Cazaquistão, Alma-Ata, 29 de agosto de 1991 – “Sobre o fechamento do campo de testes de armas nucleares de Semipalatinsk” (Foto: Gov.kz, Embaixada da República do Cazaquistão na República Helênica)
Hoje, 35 anos após o fechamento, o decreto de 29 de agosto de 1991 adquire um significado especial. O documento original parece, à primeira vista, sóbrio e burocrático. Mas, por trás de suas poucas páginas, está uma decisão histórica. Um Estado que, poucos meses depois, declararia sua independência já havia começado, antes mesmo desse passo, a se desvincular de um dos maiores legados do poderio militar soviético.
Após 1991, o Cazaquistão poderia ter seguido o caminho de uma nova potência nuclear. Decidiu não fazê-lo. Por isso, 29 de agosto de 1991 não representou apenas o fim de um campo de testes nucleares. Foi o início de um caminho político que continua a marcar o Cazaquistão até hoje.
29 de agosto: um símbolo para o mundo
O fato de 29 de agosto ser hoje uma data mundialmente associada aos perigos dos testes nucleares não é coincidência. No mesmo dia em que, em 1949, ocorreu o primeiro teste nuclear soviético em Semipalatinsk, 42 anos depois, o campo de testes foi fechado. Entre esses dois acontecimentos estão quatro décadas de corrida armamentista nuclear, inúmeros destinos humanos e um dos mais graves legados da Guerra Fria.
Hoje, essa data representa algo diferente: a possibilidade de decisões políticas contrárias à lógica da corrida armamentista.
Em 29 de agosto de 1991, o Cazaquistão não apenas fechou um campo de testes. Começou a escrever um novo capítulo de sua própria história.
E esse capítulo ainda está longe de ser concluído.
