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O Conselho da União Europeia adotou uma decisão que confirma que a participação da Suíça no projeto PESCO “Mobilidade Militar” atende às condições gerais estabelecidas na Decisão (PESC) 2020/1639 de novembro de 2020 e trará valor agregado substancial ao projeto.
A decisão do dia 13 de janeiro autoriza a Holanda, como coordenadora do projeto, a convidar formalmente a Suíça a participar deste projeto PESCO, em resposta à solicitação da Suíça de setembro de 2024. Assim que a Suíça concluir um acordo administrativo com o projeto, eles se tornarão membros formais.
O projeto PESCO ‘Mobilidade Militar’ visa simplificar e padronizar os procedimentos nacionais de transporte militar transfronteiriço. Ele permite a movimentação rápida de pessoal militar e ativos por toda a UE, seja por estrada, ferrovia, mar ou ar. Canadá, Noruega e Estados Unidos da América foram convidados a participar do projeto em 2021 e, em 2022, o Reino Unido foi convidado a participar.
Fundo
A Cooperação Estruturada Permanente (PESCO) é um dos pilares da Política de Defesa da UE. Ela fornece uma estrutura para cooperação em defesa entre os 26 estados-membros participantes da UE que firmaram compromissos mais vinculativos entre si. Eles desenvolvem conjuntamente capacidades de defesa, coordenam investimentos, aprimoram a prontidão operacional, a interoperabilidade e a resiliência de suas forças armadas e colaboram em projetos.
Em 5 de novembro de 2020, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2020/1639, que estabelece as condições gerais sob as quais estados terceiros podem ser excepcionalmente convidados a participar de projetos individuais da PESCO. Os países candidatos devem atender a condições políticas, legais e substantivas, incluindo compartilhar os valores nos quais a UE é fundada e não contrariar os interesses de segurança e defesa da UE e de seus estados-membros.
Fonte: Conselho da União Europeia.
