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À convite de Sua Excelência Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República Federativa do Brasil, Sua Excelência Dato’ Seri Anwar Ibrahim, Primeiro-Ministro da Malásia, participou da Cúpula do G20 no Rio de Janeiro, de 16 a 19 de novembro de 2024. Em reunião bilateral em 17 de novembro de 2024, os líderes trocaram impressões sobre o aprofundamento das relações entre Brasil e Malásia, discutiram questões regionais e internacionais de interesse mútuo.
Os líderes:
1. Celebraram o 65º aniversário do estabelecimento das relações diplomáticas e a solidez dos laços bilaterais, baseados em valores compartilhados e objetivos comuns, como a paz, a cooperação e o desenvolvimento sustentável.
2. Tomaram nota com satisfação dos progressos alcançados desde a produtiva conversa telefônica que mantiveram em 9 de fevereiro de 2024, incluindo o aumento dos intercâmbios de visitas de alto nível em 2024. Também saudaram a realização da primeira Reunião de Consultas Políticas Bilaterais, em 18 de setembro de 2024, que proporcionou plataforma para avançar na agenda política, econômica e de cooperação entre a Malásia e o Brasil. A cooperação foi ainda mais fortalecida com a conclusão de Memorandos de Entendimento sobre a indústria de semicondutores.
3. Saudaram o potencial de explorar conjuntamente iniciativas em 2025, durante a Presidência da Malásia na ASEAN e a Presidência do Brasil no BRICS e na COP30.
4. Comprometeram-se a trabalhar conjuntamente em favor de um sistema multilateral revigorado, fundamentado nos princípios da Carta das Nações Unidas e do direito internacional, com uma governança global reformada, mais representativa, democrática, eficaz, transparente e responsável, refletindo as realidades sociais, econômicas e políticas do século XXI, bem como a crescente proeminência do Sul Global.
5. Destacaram a emergência de novos centros de poder, de tomada de decisão política e de crescimento econômico, que devem pavimentar o caminho para uma ordem mundial multipolar mais justa, equitativa, democrática e equilibrada e reconheceram a necessidade de reformas abrangentes na governança global que tenham em conta as aspirações dos países emergentes e em desenvolvimento de desempenhar um papel mais significativo nos assuntos internacionais.
6. Ressaltaram a necessidade urgente de um cessar-fogo imediato e permanente para o presente conflito em Gaza, assim como exigiram que Israel assegure a assistência humanitária irrestrita aos palestinos no Território Palestino Ocupado. Ambos os líderes também reafirmaram seu apoio à criação de um Estado palestino independente e soberano, com Jerusalém Oriental como sua capital, com base nas fronteiras anteriores a 1967, e ao status da Palestina como membro pleno das Nações Unidas (ONU).
7. Reafirmaram seu compromisso no combate à desigualdade, à fome e à pobreza e na melhoria das condições de vida de seus povos, ressaltando a importância de fortalecer a cooperação bilateral nas áreas de saúde; indústria Halal; segurança alimentar e agricultura; ciência, tecnologia e inovação; semicondutores; assim como meio ambiente e mudanças climáticas.
8. Saudaram o lançamento oficial da Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza. O Presidente Lula saudou a decisão da Malásia de aderir à Aliança como membro fundador. Ambos os líderes reiteraram seu compromisso com esforços coletivos para erradicar a fome mundial até o final da década, em linha com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
9. Expressaram apoio ao Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), apresentada pelo Brasil na COP28 em Dubai, e manifestaram interesse em colaborar no desenho do mecanismo antes de seu lançamento na COP30, em Belém, em 2025. Reconhecendo sua condição comum de países megadiversos, Brasil e Malásia veem o TFFF como ferramenta inovadora para fomentar a conservação das florestas tropicais em países em desenvolvimento.
10. Apoiaram os esforços bilaterais e internacionais para promover uma transição energética justa e equitativa, que leve em consideração as circunstâncias nacionais dos países em desenvolvimento e suas contribuições para alcançar o objetivo global do Acordo de Paris sob a UNFCCC.
11. Reconheceram a importância dos biocombustíveis na descarbonização do setor de mobilidade e transporte nos países em desenvolvimento e elogiaram os progressos nas iniciativas bilaterais em matéria de energia, concordando em manter os contatos em curso sobre a cooperação no setor de energias renováveis.
12. Apoiaram os esforços para desenvolver a colaboração bilateral no setor de semicondutores, por meio do crescente diálogo entre os governos, o setor privado e as instituições de pesquisa, desenvolvimento e inovação de ambos os países, reafirmando os benefícios de uma abordagem exploratória, horizontal e colaborativa que esteja alinhada com as políticas industriais de ambos os países.
13. Destacaram a importância do comércio bilateral e dos fluxos mútuos de investimento como vetores de desenvolvimento em ambos os países e reconheceram a necessidade de diversificar e expandir ainda mais o volume do comércio. Reconheceram os duradouros laços comerciais e de investimento entre os dois países e concordaram que um acordo bilateral de investimentos fortaleceria os vínculos econômicos entre o Brasil e a Malásia.
14. Saudaram a oportunidade de uma cooperação reforçada por meio da Parceria de Diálogo Setorial ASEAN-Brasil e expressaram apoio às iniciativas em andamento no âmbito do documento “Áreas de Cooperação Prática ASEAN-Brasil”.
O Primeiro-Ministro Dato’ Seri Anwar Ibrahim agradeceu ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo convite para participar da Cúpula do G20 no Rio de Janeiro e o convidou a participar da 47ª Cúpula da ASEAN e das Cúpulas relacionadas, em Kuala Lumpur, em 2025, como convidado da presidência de turno, convite que foi aceito com satisfação pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Fonte: Ministério das Relações Exteriores.
