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1. O Secretário de Relações Exteriores da República das Filipinas, Enrique A. Manalo, recebeu o Ministro das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil, Mauro Vieira, e sua delegação, no dia 23 de agosto de 2024, em Manila. Esta visita histórica marca a primeira vez que um Ministro das Relações Exteriores do Brasil realiza uma visita oficial às Filipinas desde o estabelecimento das relações diplomáticas, há 78 anos. A visita reflete a crescente importância e o vigor renovado na relação entre as Filipinas e o Brasil.
2. O Secretário Manalo e o Ministro Vieira reconheceram que a parceria entre as Filipinas e o Brasil é uma das relações mais duradouras entre uma nação do Sudeste Asiático e uma da América Latina. Eles recordaram que as relações Brasil-Filipinas são fundadas em valores comuns de paz, democracia, diálogo e cooperação, e estão orientadas para alcançar o desenvolvimento sustentável e a prosperidade de seus povos.
3. Durante a reunião, o Secretário Manalo e o Ministro Vieira mantiveram diálogo abrangente sobre diversas questões que moldam a agenda bilateral, bem como desenvolvimentos regionais e globais, incluindo prioridades nacionais e objetivos socioeconômicos e de desenvolvimento de ambos os países. Destacaram os interesses comuns de seus países em combater a fome e a pobreza, enfrentar a crise climática, promover a transição energética, garantir a segurança alimentar e nutricional, e cooperar em áreas como agricultura, assuntos marítimos, energias renováveis, biocombustíveis sustentáveis, defesa, e ciência, tecnologia e inovação, entre outras áreas de interesse mútuo.
4. As autoridades expressaram sua satisfação com o significativo progresso alcançado na implementação das ações acordadas desde a 6ª Reunião de Consultas Bilaterais (BCM), realizada em junho de 2023, em Manila. As partes indicaram sua expectativa de que a 7ª BCM seja realizada em Brasília em 2025, em data a ser mutuamente acordada.
5. O Secretário Manalo e o Ministro Vieira assinaram um Acordo de Cooperação Educacional, destinado a aprimorar o intercâmbio entre instituições acadêmicas e técnicas, e um Acordo-Quadro de Cooperação Técnica. Eles também registraram a conclusão das negociações de instrumentos bilaterais de cooperação espacial e aguardam a conclusão do Memorando de Entendimento sobre Cooperação Energética, se possível até a 7ª BCM.
6. O Secretário Manalo e o Ministro Vieira saudaram os desenvolvimentos positivos no fluxo de comércio e investimentos entre o Brasil e as Filipinas e enfatizaram o vasto potencial para aumentar e diversificar o comércio bilateral. Eles também destacaram a importância de fortalecer a cooperação educacional, cultural e científica, baseando-se nas aspirações de ambos os países para um robusto intercâmbio acadêmico. Nesse contexto, o Ministro Vieira anunciou a iniciativa do Brasil de apoiar o ensino da língua portuguesa nas Filipinas.
7. As autoridades destacaram a importância da cooperação regional na promoção da paz, prosperidade e estabilidade tanto na América Latina quanto no Sudeste Asiático. O Secretário Manalo saudou a decisão brasileira de estabelecer uma missão dedicada à ASEAN em Jacarta, como uma demonstração do firme compromisso do Brasil em fortalecer os laços na região. Reconhecendo as oportunidades apresentadas pela Parceria de Diálogo Setorial ASEAN-Brasil, o Ministro Vieira destacou o potencial para uma colaboração mais estreita com as Filipinas também por meio da plataforma da ASEAN. As autoridades concordaram com a importância de fornecer o apoio e a cooperação necessários ao processo de adesão plena de Timor-Leste à ASEAN, de acordo com o Roteiro da ASEAN para o ingresso de Timor-Leste.
8. O Secretário Manalo e o Ministro Vieira reiteraram a adesão de seus países ao direito internacional. Discutiram iniciativas para reformar as instituições de governança global com vistas a aumentar a transparência e a representação, especialmente dos países em desenvolvimento. Enfatizaram a importância de fortalecer a cooperação e o apoio mútuo no cenário multilateral, especialmente nas Nações Unidas.
9. O Secretário Manalo e o Ministro Vieira expressaram seu apoio a uma reforma abrangente das Nações Unidas, incluindo seu Conselho de Segurança, na forma de um pacote que inclua a reforma de seus métodos de trabalho e a expansão de membros permanentes e não permanentes, com o objetivo de torná-lo mais representativo, legítimo e eficaz, e aumentar a representatividade dos países em desenvolvimento. Nesse contexto, o Secretário Manalo reiterou o apoio das Filipinas à aspiração do Brasil de se tornar membro permanente do Conselho de Segurança da ONU.
10. As autoridades renovaram o compromisso de seus países em buscar o desenvolvimento sustentável e enfrentar a crise climática. O Secretário Manalo expressou o total apoio das Filipinas à liderança do Brasil em sediar a COP30 em 2025, enquanto que o Ministro Vieira elogiou a escolha das Filipinas para sediar o Conselho do Fundo de Perdas e Danos. Reiteraram seu desejo de desempenhar papel construtivo nas negociações sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), especialmente contribuindo para o esforço global de limitar o aumento da temperatura ao objetivo acordado de 1,5 graus Celsius.
11. O Ministro Vieira expressou gratidão pela solidariedade e apoio recebido das Filipinas após as devastadoras enchentes no estado do Rio Grande do Sul em abril e maio, que resultaram em perdas humanas e materiais significativas. Ele também transmitiu ao Secretário Manalo condolências do Brasil ao povo e ao governo das Filipinas pelas perdas sofridas durante o Tufão Carina em julho, reconhecendo o impacto nas comunidades e na infraestrutura.
12. Reafirmando os fortes e vigorosos laços de amizade entre os dois países, as autoridades saudaram a entrada das Filipinas e do Brasil em um novo capítulo de suas relações diplomáticas. O Ministro Vieira expressou apreço pela organização e hospitalidade oferecidas pelo governo e pelo povo das Filipinas durante sua estada. Estendeu convite ao Secretário Enrique Manalo para visitar o Brasil em data a ser mutuamente acordada, reforçando ainda mais o desejo de aprofundar os laços entre os dois países.
Fonte: Ministério das Relações Exteriores.
