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O Embaixador da Bélgica no Brasil, Peter Claes, realizou no belíssimo Jardim da Chancelaria em Brasília, uma recepção nesta quarta-feira (26) por ocasião do término da presidência belga no Conselho da União Europeia. Sob o lema “Proteger. Reforçar. Preparar.”, a Bélgica iniciou seu mandato em 1° de janeiro do ano corrente, no qual focou em seis domínios temáticos, sendo eles: defender o Estado de direito, a democracia e a unidade; reforçar a competitividade; prosseguir uma transição ecológica e justa; reforçar a agenda social e sanitária; proteger as pessoas e as fronteiras e promover uma Europa global.
Na preparação do final de uma legislatura, a presidência belga teve apenas 4 meses para abordar uma agenda legislativa ambiciosa. Podemos dizer humildemente que conseguiu fazê-lo com sucesso, finalizando acordos negociados sob presidências anteriores, como o Pacto para a Migração e o Asilo, a Lei Europeia da Liberdade dos Meios de Comunicação Social e a Lei da Inteligência Artificial.
Na ocasião, o Embaixador da Bélgica, Peter Claes, em seu discurso, enfatizou que cada Presidência é um período único para qualquer Estado-Membro da UE e apresenta um novo desafio. Aproveitou ainda para relembrar todas as conquistas alcançadas ao longo dos seis meses à frente do Conselho.
O funcionamento da Presidência do Conselho da União Europeia
Ao falar sobre o funcionamento e rotatividade, Claes explicou que a Presidência diz respeito exclusivamente ao Conselho da União Europeia. Este Conselho é o órgão de Ministros que constitui o órgão central de negociações e tomada de decisão da legislação europeia.
Enquanto a Comissão Europeia detém o monopólio de qualquer iniciativa legislativa e o Parlamento Europeu é o legislador final, o Conselho organiza os grupos de trabalho relevantes onde a legislação é discutida e negociada entre a Comissão, os Estados-Membros e o Parlamento Europeu.
Em última análise, o Conselho, enquanto representação direta dos governos dos Estados-Membros, têm de chegar a acordo sobre qualquer ato legislativo, de acordo com os procedimentos previstos nos Tratados.
Sendo assim, cerca de 80% de toda a legislação que afeta a vida quotidiana dos cidadãos europeus, mas que também rege relações externas vitais como o comércio internacional, é de origem europeia.
A presidência do Conselho da União Europeia é principalmente um assunto interno e concentrado em Bruxelas na sua qualidade de capital da União Europeia. “A Presidência tem, portanto, quase nenhuma consequência prática ou visível fora da União Europeia”.
Conquistas
Apesar dos aspectos técnicos da presidência terem feito com que a Bélgica se mantivesse bastante discreta, o país obteve a aprovação do Conselho para a negociação de quadros de adesão para a Ucrânia e a Moldávia e prosseguiu discussões frutuosas com outros países candidatos e parceiros vitais como a EFTA e os seus Estados-Membros.
“Nas áreas prioritárias identificadas, a Bélgica realizou progressos substanciais na implementação do Pacto Ecológico Europeu e no alinhamento da política energética da Europa com o Acordo de Paris”.
Além disso, também melhorou a defesa e a preparação da Europa e reforçou a sua autonomia estratégica aberta em questões comerciais. Por último, trabalhou no sentido de reforçar as parcerias internacionais da UE, em particular no que diz respeito à sua vizinhança, mas também fazendo o balanço da Estratégia Global Gateway.
“Nenhuma destas questões importantes é fácil e a sua implementação efetiva exigirá muita coragem política, com retrocessos inevitáveis e progressos lentos”. Porém, ainda segundo o diplomata, a Europa leva a sério a sua responsabilidade e vocação para liderar a democracia, o Estado de direito, os direitos humanos e a igualdade nas diferentes transições no mundo, procurando “constantemente alianças, consultas e consenso com nações que pensam da mesma forma”.
América Latina
Claes afirmou que nos dias atuais, a União Europeia e o Brasil continuam a considerar-se parceiros estratégicos e cada vez mais importantes. “Durante a presidência belga, a cooperação com a América Latina em geral e com o Brasil em particular centrou-se em áreas mais técnicas, mas ainda vitais, como a luta contra o crime organizado e o tráfico de drogas”, disse.
Claes informou que a Embaixada tem apoiado a Delegação da União Europeia em diversas iniciativas, e que a principal conquista, porém, diz respeito a uma presidência distinta da institucional, que é a EUNIC, uma rede de Institutos Nacionais de Cultura da União Europeia, muito presente e ativa em Brasília, organizadora da Semana da Europa. “A força e a diversidade da Europa ainda se manifestam melhor através da cultura, e estamos sempre felizes em partilhá-las com o Brasil, um país tão próximo de nós de muitas, muitas maneiras”, sublinhou.
Cenário internacional
A Presidência belga reafirmou o seu apoio inabalável à Ucrânia na sua luta contra a flagrante agressão russa e a ocupação cruel e ilegal do seu território. Isto traduziu-se na celebração de um acordo sobre o Mecanismo de Apoio à Ucrânia e o Fundo de Assistência à Ucrânia, mas também na facilitação do progresso no processo de adesão da Ucrânia.
Ao falar da situação na Palestina, Claes reforçou a necessidade de um cessar-fogo imediato e ao acesso humanitário sem entraves, bem como ao regresso incondicional e seguro de todos os reféns.
Futuro
Segundo o Embaixador belga, a União Europeia é um trabalho em constante progresso e a presidência belga alimentou os debates na preparação da próxima Agenda Estratégica da UE, preparando um relatório intercalar sobre o futuro da Europa, a fim de ajudar a tornar a UE preparada para o futuro e garantir que continua a estar perfeitamente preparada para enfrentar os muitos desafios internos e internacionais.
“Como cidadãos da Europa, devemos reunir-nos em torno dos valores fundamentais que estão na base daquilo que é, sem dúvida, uma história de sucesso internacional sem precedentes. Temos o dever de preservar, reforçar e promover os ideais europeus de paz, liberdade, justiça e integração”.
Finalizou seu discurso agradecendo à Embaixada pelo trabalho árduo e contínuo e desejou bons votos de prosperidade à próxima Presidência do Conselho da UE, que será a Hungria.
