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O governo do Reino Unido anunciou um financiamento adicional de 3,7 milhões de libras para apoiar a Ucrânia na procura de justiça para as vítimas das atrocidades russas.
Desde a invasão em grande escala da Ucrânia pela Rússia, em Fevereiro de 2022, o Gabinete do Procurador-Geral ucraniano registou mais de 110.000 casos de crimes de guerra. Face às atrocidades russas, o Reino Unido manteve-se ao lado da Ucrânia e desempenhou um papel de liderança para garantir que os perpetradores sejam responsabilizados.
Apoiadas por um compromisso anterior do Reino Unido de 2,5 milhões de libras, as autoridades ucranianas já realizaram progressos significativos no sentido de levar à justiça os responsáveis pelas atrocidades contra o povo ucraniano, processando com sucesso mais de 50 indivíduos russos por crimes de guerra cometidos na Ucrânia.
O Reino Unido comprometeu-se agora com um financiamento adicional de 3,7 milhões de libras para apoiar a documentação, investigação e repressão de crimes de guerra. Os projetos financiados pelo Reino Unido darão às autoridades ucranianas novas competências na verificação e utilização de informações de fonte aberta, incluindo materiais carregados por telemóveis nas redes sociais, e treinarão os procuradores na preparação de processos jurídicos sólidos e bem fundamentados.
O Ministro de Estado da FCDO, Lord Tariq Ahmad disse:
“As atrocidades desprezíveis que vimos na Ucrânia exigiram que as autoridades ucranianas se adaptassem a desafios sem precedentes, exigidos pela invasão ilegal pela Rússia de um Estado democrático soberano”.
“Através do nosso apoio financeiro e experiência jurídica, o Reino Unido continuará a apoiar a Ucrânia enquanto responsabiliza os perpetradores e garante que a justiça centrada nos sobreviventes seja cumprida. O nosso apoio aos nossos aliados ucranianos é inabalável”.
Paralelamente ao apoio às investigações de crimes de guerra, o governo também atribuiu mais de 200.000 libras para expandir o Centro de Documentação de Crimes de Guerra OPORA na Polónia, que documenta testemunhos de ucranianos que foram forçados a fugir da guerra. Este financiamento é uma componente fundamental da nova Parceria Trilateral sobre Documentação de Crimes de Guerra, envolvendo o Reino Unido, a Polónia e a Ucrânia, que procura responsabilizar os membros do Estado e dos militares russos pelas suas ações.
Segue-se à visita do Ministro da Segurança, Tom Tugendhat, ao centro no início de 2023. Durante esta visita, o ministro encontrou-se com a Sra. Olga Aivazovska, Presidente da OPORA, e foi informado sobre o trabalho do centro para recolher testemunhos preliminares de refugiados ucranianos que foram testemunhas de crimes de guerra. realizado na Ucrânia.
Operada por funcionários ucranianos, a organização não governamental OPORA presta um serviço profissional, construindo confiança na diáspora profundamente afetada pelo conflito. No ano passado, mais de mil ucranianos contribuíram com os seus testemunhos para o centro.
O Ministro da Segurança do Governo do Reino Unido, Tom Tugendhat, disse:
“Quando visitei o Centro de Documentação de Crimes de Guerra da OPORA, ouvi em primeira mão sobre os crimes horrendos cometidos por membros do exército russo na Ucrânia”.
“Isso me trouxe à tona não apenas os horrores desta guerra, mas também a importância de garantir que os responsáveis enfrentem todas as consequências das suas ações quando esta guerra vergonhosa chegar ao fim”.
“Ao garantir que os crimes de guerra cometidos contra o povo ucraniano são devidamente documentados, podemos ajudar a garantir que os responsáveis sejam responsabilizados pela sua barbárie e comecem a oferecer algum sentido de reparação às suas vítimas”.
Presidente da OPORA, Olga Aivazovska disse:
“O mal impune só está a crescer, portanto, a investigação dos crimes de guerra cometidos pela Federação Russa na Ucrânia é uma componente integrante da segurança abrangente na Europa”.
“De acordo com a investigação sociológica da OPORA realizada na Ucrânia, 16% dos cidadãos testemunharam crimes de guerra e 51% acreditam que a vitória e a paz sem justiça são impossíveis. É por isso que o nosso trabalho, em conjunto com o Reino Unido e os organismos responsáveis pela aplicação da lei da Polónia e da Ucrânia, ajuda as testemunhas que permanecem na Polónia a obter justiça”.
“Acreditamos que todas as vítimas que agora estão seguras devem ser informadas sobre o que são crimes de guerra e crimes contra a humanidade, que ações legais são possíveis neste caso e qual é o papel de uma testemunha no processo judicial”.
“Ajudamos todos a obter ajuda psicológica e jurídica, tanto quanto possível. Estamos gratos pela confiança do Reino Unido e do Ministro da Segurança, Tom Tugendhat, que ofereceram a sua ajuda, e estamos todos empenhados no resultado final em prol da justiça”.
O anúncio baseia-se numa série de iniciativas existentes apoiadas pelo Reino Unido, concebidas para apoiar os esforços de responsabilização na Ucrânia e para reforçar a resposta nacional à violência sexual relacionada com conflitos (CRSV).
Até à data, o apoio do Reino Unido permitiu que centenas de agentes policiais, investigadores, procuradores e juízes trabalhassem com mais confiança e eficácia em investigações complexas e respostas forenses, melhorando a qualidade da sua recolha de provas e julgamentos e reforçando as práticas centradas nos sobreviventes.
Mais de 200 representantes da sociedade civil também receberam formação em apoio psicossocial e jurídico para sobreviventes de CRSV, enquanto mais de 30.000 kits médicos forenses foram fornecidos a agentes da polícia para casos de CRSV. A experiência vital da Equipa de Peritos da Iniciativa de Prevenção da Violência Sexual em Conflitos apoiou o desenvolvimento de um Plano de Acção CRSV nacional ucraniano.
Juntamente com o financiamento para as investigações internas da Ucrânia, o Reino Unido está a apoiar o trabalho do Tribunal Penal Internacional (TPI), na Ucrânia e em todo o mundo, nomeadamente através de um financiamento adicional de 2 milhões de libras anunciado para ajudar a melhorar a sua capacidade e aptidão para conduzir investigações.
Na sequência do convite da Ucrânia, o Reino Unido participa no Grupo Central que molda o pensamento sobre como garantir a responsabilização criminal pela agressão da Rússia contra a Ucrânia. Isto inclui explorar opções para um novo tribunal “internacionalizado” – um tribunal especializado integrado no sistema de justiça nacional da Ucrânia com elementos internacionais.
Em Novembro, o Reino Unido, juntamente com os EUA e a UE, lançou o Fundo Multinacional do Grupo Consultivo para Crimes de Atrocidades (ACA). Este fundo permitirá que mais parceiros internacionais forneçam financiamento para os esforços de responsabilização interna da Ucrânia através da ACA, reforçando o apoio internacional à investigação e repressão de crimes de guerra na Ucrânia.
Fonte: Governo do Reino Unido.
