Vice-presidente Mourão recebe Carta de Belém

A Câmara Espanhola de Comércio no Brasil e a Câmara de Comércio Brasil-Finlândia (Finncham), em nome das Eurocâmaras, entregaram ao vice-presidente da República, General Hamilton Mourão, a Carta de Belém, em 8 de dezembro. A mensagem destacou os principais temas discutidos durante o evento Amazônia in Loco, que ocorreu na Estação das Docas, em Belém, de 9 a 11 de novembro de 2021.

Na entrega do documento estavam presentes os representantes das entidades promotoras do seminário, Alejandro Gomez, diretor executivo da Câmara Espanhola; Sergio Chamone, presidente da Finncham; Ignacio Ybañez, Embaixador da União Europeia no Brasil; Fernando García Casas, Embaixador da Espanha no Brasil; e Jouko Leinonen, Embaixador da Finlândia no Brasil. A apresentação aconteceu no gabinete do vice-presidente Hamilton Mourão, que também é o responsável pelo Conselho da Amazônia, órgão que discute as ações do Governo Federal em prol da preservação do bioma.

O teor da Carta de Belém trata de dados e fatos sobre a situação atual da Amazônia e as respectivas conclusões da conferência Amazônia in Loco, alcançadas durante a realização de oito painéis temáticos, que contaram com a participação de especialistas de várias esferas de conhecimento, autoridades brasileiras, diplomatas, pesquisadores e empresários.

Entre as recomendações dos organizadores do Amazônia in Loco, destacam-se:

• Multiplicação de oferta de Concessões de Manejo Florestal de 30 anos com certificação independentemente do tipo FSC ou equivalente, reduzindo a carga de trabalho do IBAMA;
• Estudo e replicação de casos de sucesso em: 1) Manejos Florestais, 2) Parcerias entre comunidades com empresas que comercializam Créditos de Carbono, 3) Cooperativas de sucesso, 4) Práticas de líderes do setor privado ou do governo;
• Estabelecimento de Parceria das Eurocâmaras com o Consórcio de Governadores da Amazônia Legal para troca de experiências de sucesso e avaliação de oportunidades de investimentos europeus;
• Financiamento para aplicação de técnicas desenvolvidas pela Embrapa para regeneração de áreas degradadas;
• Desenvolvimento e implementação de programa de recuperação das cadeias produtivas de culturas tradicionais como juta e malva;
• Capacitação das populações locais em práticas de Bioeconomia, associados a Concessões de Manejo Florestal e Venda de Créditos de Carbono;
• Desenvolvimento da pesca sustentável na Amazônia para exportação;
• Sólidos investimentos em universidades e institutos de pesquisa para pesquisa científica aplicada em óleos naturais, biomateriais, fibras têxteis, bioembalagens, baseados em frutos extraídos da Floresta;
• Aumento de parcerias com empresas e instituições europeias para financiar e apoiar Institutos de pesquisa na Amazônia, como por exemplo o Emílio Goeldi;
• Mutirão de Regularização Fundiária descentralizado;
• Punição definitiva a criminosos que expoliam a Floresta, com prisão preventiva e combate às chincanas jurídicas;
• Concessão de propriedade de terras de governo que foram ilegalmente desmatadas, salvo em áreas protegidas, a pessoas físicas ou jurídicas, com a contrapartida de replantio de árvores em 80% da propriedade;
• Fim do usucapião para fins de regularização de terras griladas:
• Utilização de tecnologias mais seguras de rastreabilidade no comércio de madeiras nativas, seja no mercado interno ou externo Emissão de títulos verdes (green bonds) pelo Governo Brasileiro para financiar projetos de conservação da biodiversidade e Bioeconomia mensuráveis e auditados por organizações independentes;
• Renegociação do Fundo Amazônia com foco em projetos de Bioeconomia, energias renováveis, como a solar e biomassa e no saneamento básico das cidades do interior do bioma Amazônico;
• Aumento da oferta de financiamento para projetos em Bioeconomia;
• Publicação anual pelo Governo Brasileiro de um relatório amplo e objetivo, com dados cartográficos e numéricos, sobre a situação da Amazônia. O “Relatório Amazônia” seria composto de cinco quadros fundamentais, considerados em conjunto e articulados: natural, agrário, agrícola, infraestrutura e socioeconômico publicados em um site público aberto, em português e inglês com opção de download. Dentre os parâmetros a serem utilizados serão incluídos alguns dos discutidos e negociados na COP26. Este relatório permitirá uma comunicação precisa sobre a situação da Amazônia à sociedade brasileira bem como à comunidade internacional, reduzindo dramaticamente as “fake news”.
• Plano de estado, supraministerial, apoiado pelos governos estaduais no curto e médio prazo com objetivos e metas para 5, 10 e 20 anos para a região Amazônica utilizando parâmetros do “Relatório Amazônia”.
• Desenvolvimento de sistema informático transparente para acompanhar as iniciativas sustentáveis e seus resultados.

Reveja o evento na íntegra em: www.amazoniainloco.com.br.