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Uma alíquota de imposto efetiva de 15 por cento deve ser aplicada às multinacionais na União Europeia (UE), de acordo com uma diretriz emitida dia 24 pela Comissão Europeia.
A alíquota de 15 por cento foi acordada por 137 países em outubro deste ano, no âmbito da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e da Estrutura Inclusiva do G20. O objetivo é enfrentar os desafios fiscais da economia digital,
“A diretiva que estamos apresentando irá garantir que a nova alíquota de imposto efetiva mínima de 15 por cento para grandes empresas será aplicada de uma forma que seja totalmente compatível com a legislação da UE”, disse Paolo Gentiloni, comissário europeu de Economia.
Enquanto isso, o vice-presidente executivo da Comissão, Valdis Dombrovskis, explicou: “Isso é particularmente importante em um momento em que precisamos aumentar o financiamento público para um crescimento e investimento sustentáveis e justos e atender às necessidades de financiamento público, tanto para enfrentar as consequências da pandemia como para avançar as transições verde e digital”.
Qualquer grande grupo, nacional ou internacional, com receitas financeiras combinadas de mais de 750 milhões de euros por ano e com uma empresa matriz ou uma subsidiária situada em um estado-membro da UE, estará sujeito à regra proposta.
Se a taxa efetiva de imposto de um grande grupo em um estado-membro da UE ficar abaixo de 15%, a entidade estará sujeita a um imposto complementar de 15%. A diretiva também contém a “Regra de Pagamentos Comprometidos”, uma disposição no caso de a empresa matriz estar localizada em um país não pertencente à UE com baixa tributação e que não aplique regras equivalentes.
Para reduzir o impacto sobre os grupos que realizam atividades econômicas reais, as empresas poderão excluir um montante de receita igual a 5 por cento do valor dos ativos tangíveis e 5 por cento da folha de pagamento.
O próximo passo para a diretiva entrar em vigor é o acordo unânime dos estados-membros da UE. O Parlamento Europeu e o Comitê Econômico e Social Europeu também serão consultados.
