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Os Ministros das Relações Exteriores da União Europeia e altos representantes do bloco manifestaram apoio formal à criação de um tribunal especial para julgar o crime de agressão cometido pela Rússia contra a Ucrânia. O anúncio foi feito durante uma reunião realizada em Lviv, que contou com a participação de 35 delegados, incluindo representantes do Conselho da Europa, a principal instituição de direitos humanos do continente.
A proposta, que vem sendo articulada por uma coalizão internacional de mais de 40 países — conhecida como Grupo Central —, visa preencher uma lacuna legal deixada pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), que não pode julgar crimes de agressão cometidos por países que não assinaram o Estatuto de Roma, como é o caso da Rússia.
Durante o encontro, a vice-presidente da Comissão Europeia e Alta Representante da UE, Kaja Kallas, destacou a importância simbólica e jurídica da medida. “O estabelecimento de um tribunal para o crime de agressão significa que ninguém ficará impune, incluindo os líderes que optaram por enviar seus soldados para cometer os crimes de guerra que estamos testemunhando”, afirmou.
Os documentos fundadores e o estatuto do tribunal já foram elaborados pela coalizão. Segundo Iryna Mudra, vice-chefe do Gabinete da Presidência da Ucrânia, a próxima etapa será transferir os trabalhos ao Conselho da Europa, que assumirá a responsabilidade pela implementação do tribunal. A expectativa é que ele esteja em funcionamento já no próximo ano.
Enquanto isso, o TPI em Haia emitiu seis mandados de prisão contra líderes militares e políticos russos, mas esbarra nos limites de sua jurisdição. Diante disso, os aliados ocidentais da Ucrânia têm pressionado por uma solução independente e mais abrangente para garantir justiça.
Desde o início da invasão russa em 2022, o Congresso Mundial Ucraniano tem sido um dos principais defensores da responsabilização de Moscou por suas ações, classificadas como transgressões desumanas pelas autoridades ucranianas e europeias.
O novo tribunal promete ser um marco no esforço internacional por justiça e responsabilização em tempos de guerra.
