Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) vinda do Senado pode mudar as regras para nomeação diplomática no Brasil, fazendo com que embaixadores sejam indicados exclusivamente pelo presidente. O texto quer retirar da Constituição o trecho que os obriga os parlamentares a perderm o mandato se quiserem assumir a chefia de postos diplomáticos no exterior.
Se aprovada, poderá mudar as chefias de 133 embaixadas brasileiras, além de 12 missões e delegações permanentes perante organismos internacionais. Atualmente, qualquer cidadão brasileiro nato, maior de 35 anos, com reputação de bons serviços prestados ao País, pode ser nomeado embaixador após escolha do presidente e aprovação do Senado. Caso detenham cargo eletivo, precisam obrigatoriamente, renunciar ao cargo. Essa exigência fez parte de diferentes Constituições, desde 1937 e nunca foi alterada.
Entre os embaixadores brasileiros, somente o general da reserva Gerson Menandro, do Exército, indicado pelo presidente para ocupar o posto em Tel-Aviv, Israel, não passou pelo quadro do Ministério das Relações Exteriores. Bolsonaro também indicou como embaixador na África do Sul o ex-prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella. Contudo, ele ainda não recebeu o aval da nação africana.
A PEC que muda as regras diplomáticas foi protocolada na semana passada pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que presidente a Comissão de Constituição e Justiça. A justificativa dele é que a restrição histórica para ocupar embaixadas consiste em “discriminação odiosa aos parlamentares”.
“É uma afronta ao bom senso e à razoabilidade que o parlamentar federal possa ocupar o cargo de ministro das Relações Exteriores, sem perder seu mandato, e não possa ocupar o cargo de chefe de missão diplomática de caráter permanente”, asseverou Alcolumbre.
Para ser aprovada, uma PEC precisa passar pelas comissões do Congresso, uma delas a CCJ, e em duas votações de plenário, no Senado (49 votos) e na Câmara dos Deputados (308 votos).
A senadora Katia Abreu (PP-TO), presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, disse que não se opõe à PEC, mas fez uma ressalva: “Tem que haver limites de vagas e do período de servir numa embaixada”.
