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A Embaixada da Alemanha, em parceria com a Fundação Konrad Adenauer (KAS) e com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), realiza hoje, no dia 10 de maio, às 10h30, uma palestra com o Presidente da Corte Constitucional Federal da Alemanha, Dr. Stephan Harbarth.
O objetivo é apresentar as principais decisões da Corte Constitucional Federal da Alemanha em relação às mudanças climáticas e à proteção ambiental à luz do contexto atual marcado por desafios globais em torno da pauta ambiental e energética.
Com sua decisão de proteção climática de 29 de abril de 2021, o Tribunal Alemão estabeleceu um novo padrão para a proteção do clima e dos direitos fundamentais e definiu pela primeira vez o que o Estado deve fazer para cumprir sua obrigação constitucional de “proteger os fundamentos naturais da vida” e a “responsabilidade pelas gerações futuras”.
O evento GRATUITO será realizado no Edifício Sede da FGV na Praia do Botafogo, no RJ, e será aberto ao público. É necessário fazer inscrição através do link.
Fonte: Embaixada da Alemanha.
