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O governo português aprovou na segunda-feira (23) mudanças significativas na política de concessão de nacionalidade, que devem afetar diretamente milhares de imigrantes, incluindo brasileiros. A nova legislação torna o processo mais restritivo, tanto para adultos que solicitam a cidadania por tempo de residência quanto para crianças nascidas em território português.
A principal mudança é o aumento do tempo mínimo de residência legal exigido para dar entrada no pedido de naturalização. Atualmente fixado em cinco anos para cidadãos de países de língua portuguesa, como o Brasil, o prazo será elevado para sete anos. Para demais estrangeiros, o novo tempo mínimo será de dez anos.
Além disso, a contagem desse período começará somente a partir da emissão da autorização de residência — o que significa que o tempo que o imigrante passa aguardando o documento não será mais contabilizado.
Outra alteração relevante diz respeito aos filhos de imigrantes nascidos em Portugal. A nacionalidade portuguesa, que era concedida de forma quase automática, agora só será possível se pelo menos um dos pais comprovar três anos de residência legal no país.
As medidas fazem parte de uma proposta do governo para endurecer o controle sobre a concessão de cidadania e devem impactar especialmente a comunidade de imigrantes lusófonos, que nos últimos anos se beneficiou de trâmites mais simplificados.
As novas regras ainda dependem de promulgação final, mas já causam preocupação entre advogados especializados em imigração e famílias que planejavam iniciar o processo de naturalização nos próximos meses.
