Lei autoriza o governo a doar terreno para instalação de embaixada de Cabo Verde em Brasília
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.043/24, que autoriza o Executivo a doar uma área em Brasília para a instalação da embaixada de Cabo Verde. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (17). A lei teve origem em um projeto do Executivo (Projeto de Lei
Agência Senado
19/12/2024 · 14h14
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.043/24, que autoriza o Executivo a doar uma área em Brasília para a instalação da embaixada de Cabo Verde. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (17).
A lei teve origem em um projeto do Executivo (Projeto de Lei 4256/16), aprovado pela Câmara em 2022 e pelo Senado no mês passado.
A escritura de transferência da propriedade terá uma cláusula de reversão do imóvel, caso ocorra alteração da finalidade da doação.
O terreno destinado à embaixada está localizado no Setor de Embaixadas Norte, em Brasília, área que abriga chancelarias e organismos internacionais como a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Brasil e Cabo Verde mantêm relações diplomáticas desde 1975. Em 1980, o governo brasileiro abriu uma embaixada na cidade de Praia, capital cabo-verdiana.
