COP31: Brasil propõe roteiro internacional para afastamento dos combustíveis fósseis nos sistemas energéticos

A Presidência brasileira da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30) apresentou durante a COP31, em Antália, na Turquia, o Mapa do Caminho Internacional da Presidência da COP30 sobre a Transição para o Afastamento dos Combustíveis Fósseis nos Sistemas Energéticos, lançado em 3 de novembro. O documento propõe estratégias para apoiar os países na implementação do compromisso assumido na COP28, em Dubai, de avançar na transição para longe dos combustíveis fósseis, de forma justa, ordenada e equitativa, em consonância com a ciência.

O documento foi apresentado na terça-feira (10/11) e busca transformar o compromisso internacional em medidas concretas, considerando as diferentes condições econômicas, sociais e energéticas de cada país. O objetivo é organizar ações que permitam reduzir a dependência de combustíveis fósseis, ampliar o uso de energias limpas e alcançar emissões líquidas zero até 2050.

Responsável por mais de 75% das emissões globais de gases de efeito estufa (GEE), a queima de combustíveis fósseis – como carvão, petróleo e gás natural – está no centro dos debates climáticos. A transição para fontes de energia mais limpas e o afastamento dos combustíveis fósseis nos sistemas energéticos estão entre as principais estratégias da agenda internacional de enfrentamento à mudança do clima.

MAPA DO CAMINHO - O Mapa do Caminho atendeu ao chamado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante a Cúpula de Líderes da COP30, em 2025, para que o mundo avance na construção de uma estratégia clara para superar a dependência dos combustíveis fósseis. A publicação também representa uma contribuição da presidência brasileira da COP30 para fortalecer o multilateralismo por meio da implementação de decisões já acordadas pelos países.

Durante a apresentação, o presidente da COP30, embaixador André Corrêa do Lago, destacou que o documento não integra o processo formal de negociação da Convenção do Clima, mas oferece subsídios para acelerar a implementação dos compromissos. Segundo ele, a proposta reconhece que cada país possui circunstâncias próprias e precisa definir seu caminho para a transição.

“Cada país terá que escolher seu próprio caminho, cada país tem circunstâncias completamente diferentes. Acredito que esse é um exercício que pode contribuir para que esse debate se torne mais presente”, afirmou Corrêa do Lago.

O embaixador também ressaltou a importância de ampliar a participação de diferentes setores e áreas de governo na implementação da agenda climática. Segundo ele, a experiência brasileira demonstra que a transição exige o envolvimento de ministérios responsáveis por áreas como finanças, agricultura, indústria e transportes, além das instituições tradicionalmente envolvidas nas negociações climáticas.

Ainda na abertura da sessão, o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, defendeu a aceleração da transição energética como medida fundamental para limitar o aquecimento global e reduzir a vulnerabilidade econômica dos países à dependência dos combustíveis fósseis.

“O Mapa do Caminho apresenta dois pontos essenciais. O primeiro é que não existe um modelo único de transição que sirva para todos os países. Os países têm diferentes níveis de dependência, capacidades e pontos de partida. Mas todos os caminhos precisam seguir na mesma direção. O segundo ponto é que as ações nacionais, por si só, não serão suficientes. Em um mercado global interconectado, a demanda e a oferta precisam ser gerenciadas conjuntamente”, afirmou.

O secretário-geral defendeu a elaboração de planos nacionais com metas, responsabilidades, prazos e necessidades de financiamento, além do alinhamento do apoio internacional às diferentes realidades dos países. “Agora, aqui na COP31, precisamos deixar de apenas discutir a transição e passar a organizá-la, financiá-la e implementá-la”, declarou.

O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, destacou a contribuição brasileira para transformar o compromisso internacional em ações concretas. “Entendemos o que essa transição exige e sabemos que precisamos avançar. Acabamos de aprovar uma diretriz e estabelecer um grupo de trabalho para desenvolver nosso mapa nacional nos próximos meses. Por meio desse mapa nacional, convidamos todos os países a se unirem a um mutirão para proteger trabalhadores e comunidades, ampliar o acesso a financiamentos e ajudar uns aos outros a avançar”, disse.

No âmbito nacional, o processo para a elaboração do Mapa do Caminho Nacional para a redução gradual da dependência de combustíveis fósseis foi organizado por meio de resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), em 6 de novembro. A medida estabelece as diretrizes, a governança e os prazos para a construção do documento. Também institui um Grupo de Trabalho Interministerial, coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), com participação da Casa Civil, do Ministério da Fazenda e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), responsável por conduzir sua elaboração.

IMPLEMENTAÇÃO - O documento parte do diagnóstico de que a transição energética já está em curso, impulsionada pela expansão das fontes renováveis, pela eletrificação e pelos ganhos de eficiência. Essas transformações podem fortalecer a segurança energética, reduzir a exposição à volatilidade dos mercados internacionais de combustíveis e abrir oportunidades para o desenvolvimento de novas indústrias.

No centro da proposta está o Índice de Prontidão de Belém para a Transição (Belém Readiness Index), instrumento que avalia a exposição dos países aos combustíveis fósseis e sua capacidade de conduzir a mudança a partir de três pilares: demanda de energia, oferta de energia e economia como um todo.

O primeiro pilar considera o consumo de energia nos transportes, na indústria e nas edificações. O segundo avalia a adaptação da produção de combustíveis fósseis à redução da demanda e à expansão dos sistemas de baixa emissão. Já o terceiro examina fatores como dependência fiscal, investimentos, custo de capital e sinais de preços.

A partir desses indicadores, os países poderão identificar seus perfis de exposição e capacidade de transição, reconhecer vulnerabilidades e estabelecer prioridades. O documento também apresenta medidas estruturantes, aplicáveis a diferentes realidades nacionais, e estratégias específicas para cada perfil.

A CEO da Presidência da COP30, Ana Toni, explicou que a proposta organiza o desafio da transição em etapas, desde o diagnóstico da dependência dos combustíveis fósseis até a implementação de medidas concretas.

“O que buscamos com esse documento foi dividir um grande desafio que todos enfrentamos – como fazer a transição para longe dos combustíveis fósseis, conforme acordado na COP28 – em etapas concretas e organizá-las em uma sequência que parte do diagnóstico da nossa dependência dos combustíveis fósseis até chegar à implementação”, afirmou.

Uma das propostas apresentadas é a criação do Mutirão TAFF (Transitioning Away From Fossil Fuels), uma agenda de cooperação para acelerar ações coordenadas até 2033. A iniciativa busca estabelecer uma linguagem comum, organizar etapas e prazos e fortalecer a colaboração entre países para superar desafios institucionais, econômicos e energéticos.

O documento também recomenda que governos nacionais e subnacionais e diferentes setores econômicos utilizem o Índice de Prontidão para avaliar suas condições e definir prioridades. Outra frente prevê a continuidade do diálogo internacional, inclusive entre as futuras Presidências das COPs e nos próximos balanços globais, para acompanhar avanços e enfrentar obstáculos à implementação.

A elaboração do documento contou com uma chamada pública na plataforma da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), que recebeu 267 contribuições. Desse total, 21 foram apresentadas por países ou grupos de países, representando 115 Partes.

Fonte: Secom.