Aprovados os acordos do Brasil com Emirados Árabes e Azerbaijão para a troca de presos e na área educacional

O deputado Claudio Cajado (PP-BA), teve aprovados, nesta quarta-feira, 4, na CREDN, seus dois pareceres aos acordos do Brasil com os Emirados Árabes Unidos, para a troca de presos, e com o Azerbaijão, de cooperação na área educacional.

O texto do Tratado sobre Transferência de Pessoas Condenadas, firmado pelo Brasil com os Emirados Árabes Unidos, em Dubai, em 13 de novembro de 2021, tem um indiscutível caráter humanitário, que favorece o processo de reinserção social da pessoa condenada, ao facultar o cumprimento da respectiva pena no país de origem, próximo do seu ambiente familiar, cultural e social.

Segundo Cajado, “este tratado assemelha-se a diversos outros instrumentos ratificados pelo Brasil. Atualmente, o Brasil possui 17 Tratados bilaterais de Transferência de Pessoas Condenadas em vigor, e quatro multilaterais”, observou.

Já o Acordo de Cooperação Educacional entre o Brasil e o Azerbaijão, foi assinado em Brasília, em 1º de setembro de 2025 e permitirá a inclusão de estudantes azerbaijanos no Programa de Estudantes-Convênio, nas suas modalidades de graduação, pós-graduação e de português como língua estrangeira.

“Este instrumento incentivará o desenvolvimento da cooperação direta entre as instituições de ensino do Brasil e do Azerbaijão, que se comprometem a incentivar o desenvolvimento conjunto de pesquisa em áreas mutuamente acordadas; facilitar a participação de cientistas em conferências e simpósios internacionais, para a troca de experiências sobre políticas públicas nas áreas de educação e pesquisa; promover o ensino da língua, literatura, história e cultura nas instituições de ensino da outra Parte; e oferecer a nacionais da outra Parte oportunidades para realizar estudos de graduação e pós-graduação”, explicou.

Fonte: Assessoria de Imprensa CREDN.