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Criada em novembro de 2019, a Frente Parlamentar Mista de Comércio Internacional e do Investimento (FrenComex) é composta por mais de 200 parlamentares. Seu presidente é o deputado federal Evair de Melo (PP-ES), vice-líder do governo na Câmara.
Segundo ele, as ações da Frente visam fazer do Brasil um país cada vez mais relevante, competitivo e integrado à economia global. A FrenCOMEX tem participado dos debates promovidos pelo Ministério da Economia para modernizar a legislação de defesa comercial no Brasil. Este ano, defendeu a renovação das concessões de drawback para os setores produtivos brasileiros que se utilizam deste regime para exportar.
Em entrevista ao Diplomacia Business, Evair de Melo explica melhor como estão os trabalhos da Frente e seus objetivos
Diplomacia Business: Deputado Evair, como surgiu a FrenCOMEX e qual seu objetivo?
A FrenCOMEX tem um papel importante e pragmático de acelerar os acordos comerciais que tenham sido aprovados e assinados pelo Brasil, com o objetivo de ampliar a inserção das empresas brasileiras nas cadeias globais de valor. A Frente traz o debate de políticas voltadas ao desenvolvimento do Comércio Internacional no Brasil, com a atração de investimentos estrangeiros e incremento dos investimentos brasileiros no exterior.
A FrenCOMEX foi lançada em novembro de 2019, a partir da percepção da necessidade deste debate com teor mais técnico, político e efetivo. Composta por mais de 200 parlamentares, as ações da frente visam fazer do Brasil um país cada vez mais relevante, competitivo e integrado à Economia Global.
Quais foram as principais ações da FRENCOMEX no último ano?
A nível de interlocução, posso inicialmente citar o envolvimento da FrenCOMEX nos debates promovidos pelo Ministério da Economia para modernizar a legislação de defesa comercial no Brasil. A frente conseguiu se manter como um canal de diálogo entre a iniciativa privada e o governo federal, sendo possível uma ampliação dos debates em questões bastante relevantes.
A nível de fomento ao comércio brasileiro, a FrenCOMEX atuou em 2021 pela renovação das concessões de drawback para os setores produtivos brasileiros que se utilizam deste regime para exportar. Neste sentido, estamos dando total suporte para a aprovação do PL 1.232/2021, de autoria do Deputado Lucas Redecker – PSDB/RS.
Outras iniciativas relevantes no âmbito nacional promovidas pela FrenCOMEX merecem destaque como, por exemplo, a redução do IPI para a indústria de rochas ornamentais e cerâmicas, bem como a redução a 0% do PIS/Cofins incidentes na importação do milho, insumo fundamental para a pecuária brasileira.
Outra ação que nos alegrou foi poder colaborar para com a assinatura do Convênio de Cooperação Técnica e Financeira entre a APEX-Brasil e o Centro Brasileiro dos Exportadores de Rochas Ornamentais (Centrorochas), que tem como objetivo ampliar as exportações, agregar valor e diversificar mercados para o setor de rochas ornamentais brasileiras.
Cumpre destacar ainda nossa atuação na aprovação do acordo de comércio entre Brasil e Chile e Brasil e Estados Unidos pelo Congresso Nacional, não somente aprovando os requerimentos de urgência que levou o acordo a votação em plenário, mas também com a orientação de voto favorável aos textos integral dos acordo.
A nível de interlocução internacional, temos o orgulho de ter feito a primeira comunicação de uma frente parlamentar do Brasil com a nova Diretora Geral da OMC e estreitamos os laços com esta organização tão importante na tutela das regras de comércio internacional e cujo Brasil é um dos membros mais ativos.
Além disso, estamos no meio de um movimento inédito no Brasil, de diplomacia parlamentar, o qual enviaremos uma carta da FrenCOMEX para o congresso americano, solicitando apoio na renovação do Sistema Geral de Preferências, para benefício das exportações brasileiras. Tal carta é assinada por pelos nossos vice-presidentes da FrenCOMEX, o Deputado Marcos Pereira e a Senadora Soraya Thronicke, pelos nossos estimados presidentes da Câmara dos Deputados Arthur Lira e do Senado Federal Rodrigo Pacheco e, ainda, pelas nossas ilustres deputadas federais Soraya Santos e Rosângela Gomes.
Quais os espaços para que o comércio exterior ajude o Brasil a voltar a crescer no pós-pandemia?
Não há dúvidas de que a procura externa por bens e serviços brasileiros será um importante estímulo a atividade econômica no país porem o cenário pós-pandemia nos traz alguns desafios.
Ao falar em desafios, não podemos ignorar o debate corrente sobre a regulação do mercado e das barreiras de carbono como mecanismos de desenvolvimento da economia verde. Neste sentido, a economia mais verde do mundo é a brasileira e não pode o Brasil se manter fora desta discussão. A FrenCOMEX não somente está atenta, como está desenvolvendo iniciativas para abordar o tema de maneira relevante no congresso nacional e junto ao governo federal.
Em relação a nosso agro, que é um dos motores fundamentais do Brasil no comércio internacional, temos o desafio de superar e mesmo liderar as diversas discussões sobre padronizações sanitárias que discriminam os produtos agrícolas brasileiros. Nesse caso, o nosso desafio é colocar o Brasil na sua posição de líder agropecuário e demonstrando ao mundo o padrão de excelência que seguimos aqui.
A agenda de liberalização comercial também está no centro deste debate. É importante inserirmos cada vez mais o Brasil nas cadeias globais de valor, por meio de negociações de novos acordos comerciais e de investimento e da ratificação dos acordos já negociados além da continuidade de ações de promoção comercial.
Como é a relação da Frente com as missões diplomáticas em Brasília e quais acordos foram assinados com nações estrangeiras?
A relação da frente com as missões diplomáticas estrangeiras no Brasil é representada pela cooperação. Ao longo de 2021 realizamos diversas agendas com chefes de Estado e com os cargos técnicos das embaixadas instaladas no Brasil.
A aprovação do “pacote” comercial assinado entre Brasil e Estados Unidos, por meio do PDL 484/2021, é um exemplo. A tratativa contou com a contribuição integral da frente seja pela produção de materiais de defesa da matéria bem como a articulação para a relatoria em ambas as casas legislativas. O tratado traz textos sobre Facilitação do Comércio, Boas Práticas Regulatórias e Medidas Anticorrupção e não há dúvidas de que a atuação do congresso está em linha com o objetivo brasileiro de estreitar laços com o parceiro norte americano para que seja alcançada, no futuro, uma área de livre comércio entre os Estados.
Como o deputado vê a atuação do Congresso no exercício da diplomacia parlamentar?
É necessário que o parlamento se posicione como um importante canal de diálogo e interlocução institucional, a convergir esforços com outros Poderes da República, corpos diplomáticos, a iniciativa privada e a sociedade civil organizada; não só do Brasil, como também da China e de outros Países estratégicos, a partir de um mecanismo de cooperação internacional.
Enxergo que de forma legítima, ágil e republicana, atuamos na articulação para viabilizar e facilitar as transações comerciais e também de cunho político em um contexto intenso e inoportuno de especulações, escassez e arbitrariedades, principalmente em um contexto pandêmico.
