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O estado brasileiro do Ceará fortalecerá a gestão de receitas e despesas com um empréstimo de US$ 80 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
O empréstimo faz parte da terceira fase do Programa PROFISCO, apoiado pelo BID, que visa modernizar a gestão fiscal dos estados brasileiros para apoiar a implementação do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) no Brasil. Espera-se que o programa aumente a conformidade tributária e fortaleça a sustentabilidade fiscal dos estados e do ambiente de negócios.
O Ceará aprimorará suas ferramentas de gestão e modernizará sua infraestrutura tecnológica. Essas melhorias fortalecerão a capacidade da autoridade tributária de arrecadar e gerir receitas com eficiência, promovendo maior transparência e prestação de contas à sociedade.
As principais melhorias se concentrarão em sistemas relacionados à política fiscal, administração tributária, contencioso, gestão de dívidas, auditorias, serviços ao contribuinte e arrecadação de impostos. Além disso, o estado reestruturará seus mecanismos de controle interno e a unidade de serviços ao cidadão, e lançará um novo programa de educação tributária para apoiar a implementação da reforma tributária do IVA.
Em relação às despesas, o estado modernizará a gestão orçamentária e financeira para aprimorar a disciplina fiscal. As medidas planejadas incluem a implementação de uma plataforma de análise de dados e um modelo de gestão de ativos. O estado também planeja integrar os sistemas de planejamento e gestão financeira, automatizar o fluxo de caixa e a conciliação bancária, bem como atualizar os sistemas para aprimorar o controle de custos, a administração da folha de pagamento e o monitoramento da dívida.
Espera-se que o projeto fortaleça a Secretaria da Fazenda do Estado e capacite servidores públicos. Os contribuintes, especialmente as empresas, serão beneficiados com a melhoria dos serviços, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais. A população cearense deverá se beneficiar com a maior transparência das contas públicas e o acesso facilitado às políticas públicas, impulsionado pela melhoria da qualidade dos gastos públicos.
O empréstimo do BID, aprovado pelo conselho do BID, tem prazo de 24,5 anos, período de carência de seis anos e taxa de juros baseada na Taxa de Financiamento Overnight Garantida (SOFR). O financiamento de contrapartida do Ceará totaliza US$ 8 milhões.
Fonte: BID.
