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O Ministério das Relações Exteriores e da Mobilidade Humana liderou o evento de lançamento da elaboração da Lei de Cooperação Internacional. Este processo histórico visa dotar o país de um marco regulatório estratégico para a cooperação internacional. Isso fortalecerá as instituições, melhorará a coordenação entre os atores nacionais e os cooperantes e aumentará a eficácia dos recursos alocados ao desenvolvimento sustentável.
Esta nova regulamentação constituirá o marco legal para a integração da cooperação internacional às prioridades nacionais, em consonância com o Plano Nacional de Desenvolvimento e a política externa do Estado. O objetivo é alcançar contribuições que se traduzam em resultados concretos para a população, especialmente nos territórios e comunidades mais carentes.
A Ministra das Relações Exteriores, Gabriela Sommerfeld, enfatizou que a cooperação internacional não deve ser entendida apenas como um canal para financiamento externo, mas como uma ferramenta estratégica de política pública. “Ela fortalece nossa política externa, promove o desenvolvimento sustentável e nos permite caminhar em direção a um país mais justo e resiliente. Em tempos de crise e transformação, a cooperação nos lembra que não estamos sozinhos”, afirmou.
Cooperação internacional: um instrumento estratégico para o desenvolvimento
A cooperação internacional é uma ferramenta estratégica que fortalece as capacidades do país, fomenta a inovação, reduz a desigualdade e promove o desenvolvimento sustentável. Por meio de parcerias com governos, organizações internacionais e sociedade civil, o Equador pode acessar recursos, tecnologia e conhecimento que complementam as políticas públicas e aprimoram os programas nacionais.
Em um contexto global desafiador, caracterizado por crises econômicas, mudanças climáticas e crescentes necessidades sociais, ter um sistema de cooperação internacional robusto não é apenas um fator de solidariedade global, mas também um elemento-chave para garantir a resiliência, a competitividade e o bem-estar da nação. Esta lei consolidará a liderança do Equador em fóruns regionais e multilaterais, projetando uma voz forte e técnica na defesa dos interesses nacionais.
Rumo a uma política de cooperação sólida e participativa
O processo de elaboração da lei será realizado em fases que incluem a análise da regulamentação vigente, o estudo de experiências na América Latina e a participação ativa de entidades públicas, associações de governos autônomos descentralizados, doadores, ONGs, academia e setor privado. Esse processo contará com o apoio e a assessoria técnica da agência alemã de cooperação técnica GIZ.
Os objetivos desta lei incluem institucionalizar uma abordagem sistêmica para a cooperação internacional, fortalecer a liderança do Estado nessa área, garantir a transparência e a rastreabilidade dos recursos e promover mecanismos inovadores, como a troca de dívida por desenvolvimento.
Como preâmbulo, vale mencionar o relatório de 2023 da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), que concluiu ser essencial institucionalizar a liderança da cooperação internacional no Equador. Com base nisso, foi criado o Vice-Ministério de Cooperação Internacional, dentro do Ministério das Relações Exteriores, com maiores capacidades técnicas e de coordenação para potencializar seu impacto no desenvolvimento nacional.
Fonte: Ministério das Relações Exteriores do Equador.
