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O Embaixador da Áustria no Brasil, Stefan Scholz e a Embaixatriz, Angelika Scholz, receberam, na noite de segunda-feira (25), na Residência Oficial, convidados para uma recepção por ocasião do curso acadêmico de direito comparado relativo aos direitos indígenas. A proposta do evento é uma iniciativa conjunta entre o Embaixador Stefan Scholz e o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.
Na solenidade, o Embaixador austríaco, Stefan Scholz, destacou que para a Áustria, foi uma grande importância o fato de o projeto do Ministro Mendes ter sido apoiado e de ter sido criado um novo diálogo sobre os padrões internacionais a respeito dos direitos das populações indígenas.
“Os objetivos do direito constitucional comparado são o conhecimento científico, a promoção da legislação constitucional estadual e a função de auxílio interpretativo para os tribunais constitucionais nacionais, bem como uma fonte de conhecimento jurídico para o direito internacional”, acrescentou Scholz.
Ressaltou que o Governo da Áustria, junto do Assessor internacional em direitos indígenas, Ivo Makushi, e com o Ministro, Marco Túlio Cabral do Itamaraty, estão analisando maneiras de organizar um evento na COP 30, que acontece em Belém no próximo ano, para discutir padrões internacionais sobre direitos territoriais indígenas.
“Diante da dificuldade dessa implementação prática no Brasil, queremos desenvolver um debate estratégico de direitos humanos para o Brasil, em parceria com os povos indígenas e reuni-los em fóruns internacionais”, acrescentou Scholz.
O Ministro do STF, Gilmar Mendes, falou sobre minicurso: “O pluralismo Jurídico e os povos indígenas”, que teve início na manhã de segunda (25). O curso é uma parceria entre o Centro Hans Kelsen de Estudos sobre a Jurisdição Constitucional, vinculado ao IDP e à Embaixada da Áustria. O evento de dois dias dá continuidade à parceria da Áustria com o Brasil, que começou há 200 anos.
Mendes aproveitou para reiterar o lançamento, em breve, de um dos projetos mais instigantes dessa parceria, que é a publicação de significativas obras da literatura jurídica austríaca traduzidas para o português, assim como de livros importantes e estudiosos dessa temática.
“Acreditamos que ao tornar esses textos acessíveis, ampliamos o acesso a ideias que acabam sendo dificultadas em razão da barreira linguística, de forma a enriquecer o debate cultural e intelectual, aproximando ainda mais as nossas realidades”, afirmou.
Destacou também que a coleção Brasil-Áustria será inaugurada com obras austríacas fantásticas que reforçam o caminho para fortalecer cada vez mais os laços culturais entre a Áustria e o Brasil.
Sobre o minicurso: “O pluralismo Jurídico e os povos indígenas”
A fim de contextualizar e objetivar o debate sobre os direitos indígenas à terra, um colóquio sobre direito constitucional comparado relativo aos direitos indígenas à terra foi realizado na segunda-feira (25) e nesta terça-feira (26), no Instituto Hans Kelsen do Instituto Brasilieiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).
Este evento internacional de dois dias aborda o reconhecimento da diversidade cultural e institucional dos povos indígenas, destacando novos desafios para a aplicação prática do Direito e para a análise teórica dos sistemas jurídicos estatais. Sob a perspectiva da Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen, são exploradas questões fundamentais sobre pluralismo jurídico e os direitos dos povos indígenas.
O minicurso foi dividido em quatro exposições de 45 minutos, conduzidas pelo Prof. René Kuppe. Cada exposição é seguida por 90 minutos de debates com a participação de debatedores convidados e especialistas na temática.