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Representantes do Ministério da Justiça de Cuba estão no Brasil no âmbito do projeto de cooperação técnica sobre estratégias para incentivar a participação social. A delegação foi recebida pela secretária-executiva da Controladoria-Geral da União (CGU), Eveline Brito. Este encontro que marcou o início das atividades de trocas de experiências sobre políticas nas áreas de transparência e acesso à informação. Trata-se da primeira etapa de ações previstas no âmbito do projeto, entre novembro de 2025 e abril de 2026.
Integrado ao Programa de Cooperação Técnica Brasil–Cuba, coordenado pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério das Relações Exteriores (MRE), o projeto será executado pela CGU, em parceria com o Ministério da Justiça de Cuba (MINJUS). O objetivo central é fortalecer estratégias de participação cidadã e transparência, mediante intercâmbio de conhecimentos entre os dois países.
Essa missão tem como foco compreender o modelo institucional de transparência adotado pelo governo brasileiro, especialmente no que se refere à Lei de Acesso à Informação (LAI). Outro propósito é identificar boas práticas que possam subsidiar a implementação da Lei de Comunicação Social de Cuba, promulgada em 2023.
A delegação também busca mapear elementos de interação existentes entre participação social e transparência, com base em experiências da CGU e da Secretaria-Geral da Presidência (SG-PR), além de produzir insumos que servirão de base para as próximas etapas do projeto, como oficinas bilaterais e atividades de capacitação.
O projeto prevê a realização de oficinas binacionais em 2026 — tanto no Brasil quanto em Cuba — e de capacitação internacional a servidores públicos e organizações da sociedade civil.
A missão cubana permanece em Brasília até 21 de novembro e é composta por três diretores do MINJUS: Yaliet Peña Rodríguez, diretora-geral de Assessoramento Jurídico e Legislação; Claudia Montero Calzado, diretora de Legislação; e Alejandro Redondo Ramos, diretor da Defensoria.
Ao longo de cinco dias, a delegação participará de reuniões técnicas com equipes da CGU — incluindo a Assessoria Especial de Participação Social e Diversidade (ASPAD) e a Secretaria Nacional de Acesso à Informação (SNAI) — além de encontros com a Secretaria-Geral da Presidência da República, Ministério da Justiça, Congresso Nacional e representantes da sociedade civil, com apoio da ABC/Itamaraty.
Fonte: ABC – Agência Brasileira de Cooperação.
