O Conselho de Segurança adotou neste sábado a Declaração de Delhi. O documento busca combater o uso de novas tecnologias para fins terroristas e foi endossado por todos os membros presentes na reunião especial na capital indiana.
O texto afirma que os Estados-membros estão comprometidos em prevenir e combater todas as formas de terrorismo digital, especialmente o uso de drones, por meio de mídias sociais e com financiamento online de grupos terroristas.
Drones, plataformas sociais e financiamento
Representantes de Estados-membros e da ONU, entidades da sociedade civil, setor privado e pesquisadores participaram de painéis sobre essas três áreas, também refletidas na declaração.
O principal objetivo é cobrir as principais preocupações sobre o abuso dessas ferramentas inovadoras e criar recomendações para mitigar o problema. O chefe do Comitê Executivo de Combate ao Terrorismo, David Scharia, disse à ONU News que este é apenas o primeiro passo para acabar com o problema.
Para ele, a Declaração de Delhi dá o pontapé inicial aprofundar o assunto. Scharia explica que o conteúdo destaca a importância dos direitos humanos, das parcerias público-privadas, do engajamento da sociedade civil e como todos vão trabalhar juntos para vencer este desafio.
O chefe do Cted adiciona que seu escritório deve desenvolver um conjunto de recomendações com o apoio de diversos parceiros. Ele espera que as orientações deem aos Estados Membros um direcional para trabalharem contra os atentados digitais.
Brasil: Marco Civil e LGPD
Ocupando um assento rotativo no Conselho de Segurança, o vice-ministro brasileiro, Eduardo Saboia, esteve no evento e destacou algumas regulamentações no país que buscam “conciliar o bem que as tecnologias trazem e, ao mesmo tempo, resguardar os direitos humanos e a privacidade”.
“O Brasil tem uma legislação, temos o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. São leis importantes que dão uma direção. Oferecem uma base para trabalharmos de uma forma que permita conciliar o bem que essas tecnologias trazem e, ao mesmo tempo, resguardar os direitos, os direitos humanos, a privacidade, enfim, organizar as coisas para que a gente mantenha as características nossas como sociedade, mas ao mesmo tempo, sem que isso descambe para algo que seja negativo”
O representante do Brasil acredita que a Declaração de Delhi indica um “ponto de partida para o debate sobre o uso nocivo de ferramentas inovadoras, que, quando bem empregadas, podem trazer avanços para diversas áreas.
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