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O coordenador geral do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), Bernardo Laferté, fala com exclusividade ao Diplomacia Business sobre as comemorações do Dia Internacional dos Refugiados, a principal delas o lançamento do anuário “Refúgio em Números”, em junho.
Psicólogo, advogado, 35 anos, natural de Barreto, em São Paulo, explica que o Conare tem hoje 140 mil processos, dos quais 100 mil de venezuelanos que, após análise, vão definir se estão na condição de refugiados do seu país. Sobre o Dia Internacional dos Refugiados, Bernardo comenta: “é uma maneira de transmitir solidariedade a essa população, batalhar pela causa, sensibilizar quem não é refugiado pela causa dos refugiados. Uma alusão a população que tanto sofre. É um momento para refletir sobre essa população”.
Diplomacia Business – Dia 20 de junho é o Dia Internacional dos Refugiados. Por que essa data foi escolhida?
Coordenador geral do Comitê Nacional dos Refugiados (Conare), Bernardo Laferté – Estamos na 22ª comemoração da data, criada pela Acnur (Agência da ONU para Refugiados). É uma maneira de transmitir solidariedade a essa população, batalhar pela causa, sensibilizar quem não é refugiado pela causa dos refugiados. Uma alusão a população que tanto sofre. É um momento para refletir sobre essa população.
Como serão feitas no Brasil as comemorações do Dia Internacional dos Refugiados?
Bernardo Laferté – O Ministério da Justiça vai comemorar o Dia Internacional dos Refugiados no período de 20 a 25 de junho, inclusive com uma sessão solene do Conare. Vamos lançar a 7ª edição do “Refúgio em Números”, um anuário com dados mais atuais, com novos números e novas análises sobre os refugiados no Brasil. As outras edições estão na nossa página. A Acnur deve lançar o Global Trends (Acnur Tendências Globais) nessa mesma semana. As comemorações são também da sociedade, do Congresso Nacional, da Acnur. Governos estaduais e municipais devem fazer suas comemorações. Vamos ter diversos eventos para essa comemoração.
Quantos refugiados existem hoje no mundo e no Brasil? Em sua maioria de onde são?
Bernardo Laferté – No mundo são aproximadamente 70 milhões de refugiados, o que deve ser confirmado pela Acnur durante o lançamento do Global Trends. No Brasil, temos um histórico de reconhecimento de mais de 62 mil refugiados, número acumulado nos últimos 50 anos. Muitos desses refugiados não estão mais nesse histórico, pois se naturalizaram, voltaram ao seu país ou até morreram. Então, hoje no Brasil são cerca de 55 mil refugiados, vivendo aqui como refugiados, sendo 50 mil venezuelanos e os demais sírios e congoleses, principalmente.
O Conare é ligado ao Ministério da Justiça. Como a instituição funciona e desde quando?
Bernardo Laferté – O Conare existe desde 1997. Foi criado pela Lei 9474, de 22 de julho de 1997, que dá competências ao Comitê, que tem representação de seis órgãos do governo (a presidência funciona no Ministério da Justiça e os demais representantes são do Ministério das Relações Exteriores, da Polícia Civil, do Ministério do Trabalho e da Previdência Social, do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação) e representantes da sociedade civil (Caritas de São Paulo e do Rio de Janeiro), além da Acnur. O Conare completa 25 anos agora em julho.
Quais são as prioridades da Conare para este ano?
Bernardo Laferté – São duas maiores prioridades. A primeira são os venezuelanos. A segunda são os 140 mil processos aguardando decisão, que queremos resolver com agilidade sem pecar pela segurança. Ou seja, não posso resolver um processo onde exista dúvida. São 140 mil processos de 162 nacionalidades. Dos 140 mil processos, 100 mil são de venezuelanos.
São processos semelhantes e diferentes também, não é mesmo? Qual é o foco maior deles?
Bernardo Laferté – Muito boa pergunta. Nós temos processos muito semelhantes e muito diferentes. Cada processo é uma vida, cada vida é uma história e cada história é única. Nem tudo que vai para o poder judiciário são demandas inéditas. Às vezes, o judiciário trabalha com processos repetitivos, o que acontece conosco. Um exemplo hipotético: uma mulher é perseguida porque se divorcia e o seu país de origem não aceita o divórcio. E pode ter outra mulher com situação semelhante. Eu posso tratar os dois casos de forma similar. Cada processo é único e singular. Então a gente dá uma proteção jurídica, reconhecendo a situação de refugiado ou entendendo que aquele indivíduo não merece a condição de refugiado.
Refugiado é quem teve de sair do seu país para proteger a sua vida ou integridade física, por causa de uma injusta perseguição, que pode ser por opinião política, religiosa, de raça…. Sua vida corre risco. Assunto da Convenção de Genebra de 51 e da nossa Lei, a 9474.
O Conare atua mais na esfera jurídica?
Bernardo Laferté – Sim, a gente fica mais na esfera jurídica até pelas competências do Conare, dadas pela Lei 9474. A nossa principal atribuição é dizer sobre a condição de refugiado de um indivíduo. Não damos a assistência direta ou auxílio direto. Não tratamos também de naturalização. Temos de colocar um pacto federativo para dizer de quem é competência para dar a assistência aos refugiados? Da União, dos governos estaduais, dos municípios ou da sociedade civil? Nós temos no âmbito do Ministério da Justiça políticas públicas de fomento à atuação da sociedade civil e dos governos estaduais e municipais para os refugiados. Um exemplo em que a União está presente numa solução migratória complexa, mas feita de forma coordenada é a Operação Acolhida para os venezuelanos, em Roraima e parte do território amazonense. É feito com 12 ministérios, governos estaduais e municipais e sociedade civil.
O Ministério da Justiça também por meio das parcerias com a sociedade civil por meio de editais de fomento, visando selecionar entidades da sociedade civil para prestar apoio específico para a população migrante e refugiada.