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O governo brasileiro formalizou, nesta semana, um pedido de consultas aos Estados Unidos no âmbito do Sistema de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). A iniciativa representa uma resposta às recentes medidas tarifárias unilaterais adotadas por Washington, que podem afetar de forma significativa as exportações do Brasil.
As ações norte-americanas estão previstas em duas Ordens Executivas emitidas pela Casa Branca: a primeira, de 2 de abril de 2025, institui tarifas com o argumento de correção de desequilíbrios comerciais; a segunda, de 30 de julho, associa a imposição de tarifas a supostas “ameaças” representadas pelo governo brasileiro. Juntas, essas medidas autorizam sobretaxas de até 50% sobre uma ampla gama de produtos originários do Brasil.
De acordo com o Itamaraty, as tarifas adotadas pelos EUA se baseiam em legislações como a Lei dos Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) e a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 — instrumentos que, na avaliação brasileira, vêm sendo utilizados de maneira incompatível com os compromissos multilaterais assumidos pelos Estados Unidos.
Entre os pontos centrais da contestação brasileira está a violação do princípio da nação mais favorecida, bem como dos limites tarifários estabelecidos no marco regulatório da OMC. Tais práticas, afirma o governo, fragilizam as regras do comércio internacional e criam insegurança jurídica para os exportadores brasileiros.
O pedido de consultas é a etapa inicial do mecanismo formal da OMC para solução de controvérsias e tem como objetivo permitir que as partes envolvidas busquem um entendimento negociado antes da eventual formação de um painel arbitral.
“O Brasil reafirma sua confiança no sistema multilateral de comércio e mantém sua disposição para o diálogo construtivo”, destacou o Ministério das Relações Exteriores em nota. A expectativa é de que data e local das consultas sejam definidos em comum acordo entre os dois países nas próximas semanas.
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