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No âmbito do pedido da Assembleia Geral das Nações Unidas para um parecer consultivo sobre as obrigações dos Estados com respeito à mudança, a Bolívia apresentou a sua declaração oral ao Tribunal Internacional de Justiça (CIJ), em continuidade com a apresentação da declaração escrita feita em Março desta administração.
O Embaixador da Bolívia na Holanda, Roberto Calzadilla Sarmiento, representando a Bolívia, destacou que “as causas estruturais das mudanças climáticas derivam do modelo de desenvolvimento capitalista dos últimos dois séculos, um sistema que violou os direitos humanos fundamentais, perturbou os ciclos de vida da Mãe Terra, gerando o colapso do ecossistema e intensificando a fome e a pobreza globais.”
A Bolívia enfatizou a necessidade de reconhecer a responsabilidade diferenciada dos Estados, argumentando que nem todos os países têm a mesma responsabilidade pela crise climática, observando que os países em desenvolvimento, que menos contribuíram para a sua origem, são os mais afetados pelos seus impactos.
Da mesma forma, foi sublinhado que o princípio das responsabilidades comuns mas diferenciadas de acordo com as respectivas capacidades, norteando a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (UNFCCC) e o seu Acordo de Paris, segundo o qual nem todos os Estados têm a mesma responsabilidade por terem contribuído para a sua causa , deve ser aplicado em todo o quadro jurídico internacional. Ao abordar a crise climática, este quadro jurídico internacional complementa o papel fundamental e principal do regime da CQNUAC.
Neste sentido, a Bolívia instou a CIJ a reconhecer que o dever de cooperação implica transformações fundamentais no financiamento climático, devendo ser simplificado o acesso a fundos desta natureza, priorizando subvenções em detrimento de empréstimos, estabelecendo mecanismos de financiamento isentos de dívidas, e que os Estados de os países desenvolvidos devem liderar a prestação de financiamento, a transferência de tecnologia e o desenvolvimento de capacidades em conformidade com as suas obrigações internacionais.
Desta forma, foi feito um forte apelo à comunidade internacional para enfrentar a crise climática numa perspectiva de equidade e justiça climática.
Fonte: Chancelaria Bolívia.
