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O Governo brasileiro manifestou profunda preocupação com o início da implementação, em 3 de agosto, das restrições impostas pela União Europeia à entrada de produtos brasileiros de proteína animal. As medidas têm como fundamento o Regulamento (UE) 2019/6, que estabelece regras relacionadas ao uso de antimicrobianos.
Segundo o Governo brasileiro, as restrições podem afetar o fluxo comercial de produtos de origem animal destinados ao mercado europeu. Desde a decisão adotada pela União Europeia em 12 de maio de 2026, autoridades brasileiras têm mantido intenso diálogo político e técnico com representantes do bloco e com os setores produtivos envolvidos, com o objetivo de preservar a continuidade das exportações.
Durante as reiteradas gestões diplomáticas e reuniões realizadas no período, o Brasil manifestou sua insatisfação com a ausência de diálogo prévio à adoção da medida. Para o Governo, a falta de consultas não condiz com a profundidade da parceria estratégica existente entre o Brasil e a União Europeia.
As autoridades brasileiras também defenderam uma solução célere para a questão, por meio do aprofundamento do intercâmbio técnico e do fornecimento das informações adicionais solicitadas pelas autoridades europeias.
Brasil apresenta documentação e reforça controles sanitários
Nesse contexto, o Brasil afirma ter implementado as medidas necessárias para atender aos requisitos aplicáveis e apresentado às autoridades europeias a documentação e as informações pertinentes sobre os produtos destinados à exportação.
Entre as cadeias produtivas que receberam atenção estão as de carne de aves, pescados, carne bovina, ovos e mel.
O Governo brasileiro também concordou com a realização de uma auditoria solicitada pela União Europeia nas cadeias de carne de aves e mel, apesar de, segundo as autoridades brasileiras, outros parceiros comerciais do bloco europeu não terem sido submetidos a procedimento semelhante.
A auditoria teve início em 24 de agosto e está prevista para ser concluída nesta sexta-feira, 4 de setembro. Durante a missão, equipes técnicas brasileiras apresentam os procedimentos e controles adotados no País, permitindo que os representantes europeus verifiquem, em campo, a estrutura e o funcionamento do sistema brasileiro de defesa agropecuária.
Governo defende confiabilidade das exportações brasileiras
O Governo brasileiro reafirma a solidez do sistema oficial de defesa agropecuária do País e destaca o compromisso com a segurança, a qualidade e a sustentabilidade dos produtos de origem animal destinados tanto ao mercado interno quanto aos mais de 150 países que importam produtos agropecuários brasileiros.
O Brasil é um dos principais fornecedores de proteína animal para o mercado europeu. Para o Governo, a presença consolidada dos produtos brasileiros no bloco demonstra a capacidade do País de atender aos padrões sanitários e regulatórios exigidos pela União Europeia.
Diante desse cenário, o Governo brasileiro afirma esperar que o diálogo técnico em andamento resulte em uma solução célere, objetiva, transparente e baseada em critérios científicos. A expectativa é de que sejam reconhecidas as garantias oferecidas pelo sistema brasileiro e que a decisão europeia permaneça imune a eventuais pressões de natureza protecionista.
Restrições podem afetar equilíbrio do acordo Mercosul-UE
Outro ponto de preocupação para o Governo brasileiro é o impacto das restrições sobre as negociações do Acordo de Associação entre o MERCOSUL e a União Europeia.
Os produtos atingidos pelas novas medidas foram contemplados com quotas e reduções tarifárias no âmbito do acordo. Para o Brasil, a exclusão desses produtos do mercado europeu representa a anulação de parte relevante dos ganhos obtidos durante as negociações.
Segundo o Governo, a medida também frustra expectativas de direito e, caso não seja revertida, poderá alterar o equilíbrio de concessões que contribuiu para a conclusão das negociações do acordo.
Brasil avalia medidas de reciprocidade
O Governo brasileiro sinaliza que poderá adotar medidas adicionais caso as negociações com a União Europeia não produzam, em tempo hábil, uma solução considerada satisfatória.
As autoridades brasileiras afirmam que o País se reserva o direito de recorrer aos instrumentos cabíveis para assegurar condições equilibradas de comércio, incluindo as medidas de reciprocidade previstas na legislação nacional.
Também poderão ser acionados, se necessário, os mecanismos pertinentes previstos no Acordo MERCOSUL-União Europeia e no sistema multilateral de comércio.
O Governo brasileiro, portanto, mantém a prioridade no diálogo político e técnico com as autoridades europeias, mas reforça que espera uma solução rápida para as restrições, de modo a preservar os fluxos comerciais, garantir condições equilibradas de concorrência e evitar impactos sobre um dos principais setores exportadores do agronegócio brasileiro.
