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Nesta quarta-feira (12), 521 eurodeputados apoiaram o acordo, enquanto 90 se opuseram e 45 se abstiveram.
Os dados do PNR incluem datas e itinerários de viagem dos passageiros, detalhes de contato, números de assentos e informações sobre bagagem. O acordo estabelece regras para transferências de dados PNR para o Canadá e proíbe o processamento de dados confidenciais, garantindo que indivíduos possam acessar seus dados e corrigir imprecisões e descreve períodos de retenção de dados, entre outras disposições.
Como parte do acordo, as autoridades canadenses também concordam em compartilhar “informações analíticas relevantes e apropriadas contendo dados PNR” obtidas sob o acordo com suas contrapartes da UE (Europol, Eurojust e autoridades nacionais).
Após a votação, o relator Nikola Minchev (Renew, Bulgária) disse que “a votação de hoje é uma forte declaração de que a UE não comprometerá a segurança ou os direitos fundamentais. O acordo PNR revisado fortalece nossa capacidade de prevenir e investigar terrorismo e crimes graves, equipando as autoridades com as ferramentas necessárias, ao mesmo tempo em que garante salvaguardas rigorosas sobre proteção de dados, não discriminação e retenção. Em um momento de crescentes tensões geopolíticas, a cooperação com parceiros confiáveis como o Canadá é essencial. Este acordo reflete o compromisso da UE com a segurança e as liberdades fundamentais, definindo um padrão de como as democracias podem trabalhar juntas para proteger os cidadãos sem prejudicar seus direitos.”
Agora que o Parlamento deu seu consentimento, o Conselho pode tomar uma decisão final sobre a aprovação do acordo.
As autoridades policiais usam dados de PNR coletados pelas companhias aéreas para investigar e prevenir crimes graves e terrorismo, por exemplo, identificando padrões de viagens suspeitos e associados criminosos.
Em 2017, o Tribunal de Justiça da UE decidiu em um parecer solicitado pelo Parlamento, que um acordo anterior sobre transferências de PNR para o Canadá era incompatível com a proteção dos direitos fundamentais na UE. As negociações sobre um novo acordo, em conformidade com os Tratados da UE e a Carta dos Direitos Fundamentais, produziram um acordo preliminar em outubro de 2023.
Fonte: Parlamento Europeu.
