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O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), o Escritório Regional para a África Austral (ROSAF) e a Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) fizeram um lançamento conjunto do Quadro Regional 2024-2030. O lançamento foi realizado em Gaborone, República de Botsuana, em 7 de janeiro de 2025.
A estrutura se concentra em cinco áreas prioritárias principais, que são: promover a saúde das pessoas por meio do controle equilibrado de drogas, garantir a segurança das pessoas contra o crime organizado, o terrorismo e a violência, proteger os recursos e a ecologia da África Austral contra o crime e a corrupção, salvaguardar as pessoas, as instituições e a economia contra a corrupção e os fluxos financeiros ilícitos e aumentar a capacidade dos sistemas de justiça criminal de defender o Estado de direito, garantir acesso igualitário à justiça para todos e proteger as vítimas do crime.
Pamela M. Chisanga, a Alta Comissária da República da Zâmbia para a República do Botsuana destacou que a região da SADC precisa fortalecer os esforços para combater o tráfico ilícito de drogas, bem como garantir a segurança das pessoas contra o crime organizado, terrorismo e violência. Ela observou que a região é abençoada com recursos abundantes, flora e fauna e uma ecologia incrível que precisa ser salvaguardada zelosamente contra pilhagem, crime e corrupção.
Chisanga lamentou que a região da SADC esteja perdendo muito dinheiro anualmente por meio de fluxos financeiros ilícitos e corrupção, o que sufocou os esforços de desenvolvimento, daí a necessidade de aumentar os esforços para combater a corrupção e os fluxos ilícitos. Ela enfatizou ainda mais a necessidade de aumentar a capacidade dos sistemas de justiça criminal na região de defender o estado de direito, garantir acesso igualitário à justiça para todos e proteger as vítimas de crimes.
Zia Choudhury, Coordenador Residente das Nações Unidas em Botsuana, ressaltou o compromisso do UNODC em trabalhar com os Estados-membros da SADC para fortalecer a resposta da África ao controle de drogas, ao crime organizado transnacional, ao terrorismo, à corrupção e aos fluxos financeiros ilícitos, a fim de acelerar o progresso da África em direção aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e à realização das aspirações da Agenda 2063 da União Africana.
Ele indicou que o Quadro também é complementar à implementação efetiva do Quadro de Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (UNSDCF) em nível nacional em todos os países da SADC.
Em suas observações, Angele Makombo Ntumba, Secretária Executiva Adjunta da SADC para Integração Regional, destacou que o Quadro Regional visa promover uma África Austral mais segura e resiliente por meio de quadros legais e institucionais fortalecidos, coleta e análise de dados aprimoradas e cooperação regional e internacional aprimorada. Ela também destacou que o Quadro Regional para a África Austral 2024-2030 se alinha com instrumentos estratégicos regionais e internacionais, como o Plano Indicativo de Desenvolvimento Regional da SADC (RISDP) 2020-2030, a Agenda 2063 da União Africana e a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional.
Makombo Ntumba destacou a necessidade de a região adotar uma resposta centrada nas pessoas, interdisciplinar e multidimensional ao crime e a necessidade de tomar medidas estratégicas, coordenadas e coletivas contra o flagelo, ancoradas em uma sólida cooperação interinstitucional nos níveis nacional e intergovernamental.
O UNODC e a SADC assinaram um Memorando de Entendimento (MoU) sobre Cooperação em Prevenção ao Crime e Controle de Drogas em abril de 2011, que fornece a estrutura oficial para cooperação entre as duas instituições em treinamento profissional e fornecimento de conhecimento especializado e assistência técnica em iniciativas de prevenção ao crime e controle de drogas em todos os 16 Estados-membros da SADC.
Fonte: SADC.
