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Por ocasião do Youm-e-Istehsa, a Embaixada do Paquistão no Brasil recebeu na segunda-feira (05), a imprensa para um “gathering” e um almoço. Este ano, 5 de agosto é o quinto aniversário da revogação pela Índia do status especial do território disputado de Jammu e Caxemira ocupados Ilegalmente pela Índia (IIOJK). Neste mesmo dia, os caxemires que vivem em ambos os lados da Linha de Controle (LoC) e seus irmãos no Paquistão, incluindo seus simpatizantes, que vivem no resto do mundo celebram este dia como o Dia Negro.
O Chefe de Chancelaria da missão paquistanesa, Irfan Ullah Khan, antes de passar a palavra ao novo Embaixador deste país no Brasil, Murad Ashraf Janjua, apresentou um vídeo retratando a longeva situação da Caxemira, um território disputado reconhecido internacionalmente, que abrange várias Resoluções do Conselho de Segurança da ONU que permanecem, até o momento sem implementação e, sendo, portanto, a agenda da ONU há mais tempo sem nenhum tipo de Resolução.
Em seu discurso no evento que aconteceu na sede da Embaixada em Brasília, o Embaixador do Paquistão no Brasil, Murad Ashraf Janjua, disse que o encontro foi uma oportunidade de discutir uma questão de grande importância internacional, que desafia a consciência da comunidade global e põe à prova os ideais de direitos humanos e justiça defendidos por todo o Paquistão.
Lembrou que em 2019, o governo da Índia revogou unilateralmente os artigos 370 e 35A de sua Constituição, alterando efetivamente o status legal de Jammu e Caxemira ocupados ilegalmente pela Índia (IIOJK). “Essa ação, que nós, no Paquistão, e muitos em todo o mundo, reconhecemos como ilegal e ilegítima”, disse. Segundo Janjua, a revogação desses dois artigos alterou fundamentalmente a relação constitucional entre Jammu e Caxemira e a União Indiana. O Artigo 370 concedeu à região um status autônomo especial, permitindo que ela tivesse sua própria constituição e uma bandeira separada.
Como destacado por Janjua, “a revogação destas disposições retirou a autonomia da IIOJK, integrando-a totalmente à Índia como um território da União. Essa medida não apenas anulou o status especial da região, mas também abriu as portas para mudanças demográficas e para a imposição de leis que alteram a estrutura cultural e social da Caxemira”.
“Esse dia, que marcamos como Yaum-e-Istehsal, ou o Dia da Exploração, não é apenas um momento sombrio na história da Caxemira, mas uma violação dos princípios consagrados no direito internacional, incluindo várias Resoluções do Conselho de Segurança da ONU sobre a IIOJK e a 4ª Convenção de Genebra”, prosseguiu o Embaixador.
Ele explicou que essas resoluções exigem explicitamente o direito do povo da Caxemira à autodeterminação, um direito que tem sido sistematicamente negado a eles por meio de ocupação militar, leis repressivas e abusos generalizados de direitos humanos. Desde a revogação do status especial da Caxemira, a região tem sido submetida a um cerco militar sem precedentes. Cerca de um milhão de soldados indianos estão posicionados na IIOJK, tornando-a uma das zonas mais militarizadas do mundo. A presença militar não tem sido uma força de paz, mas sim um veículo de subjugação e terror.
Os relatos da IIOJK são angustiantes. Homens, mulheres e crianças inocentes vivem sob constante medo, sujeitos a prisões arbitrárias, desaparecimentos forçados e execuções extrajudiciais. “O uso de armas de chumbinho, que cegaram e mutilaram inúmeros civis, é um testemunho horrível da brutalidade cotidiana enfrentada pelo povo da Caxemira. Nessa situação, as vozes da dissidência são silenciadas e os gritos por justiça são abafados por ações opressivas severas”, completou.
A Caxemira é uma questão internacional, e sua crise de direitos humanos exige ação global. O silêncio prolongado e a inação da comunidade mundial apenas encorajam o opressor. “Não devemos permitir mais violações graves dos direitos e da dignidade dos seres humanos que vivem na IIOJK. O mundo tem a responsabilidade de apoiar os caxemires em sua busca por dignidade, liberdade da opressão e autodeterminação”.
Finalizando seu discurso, o diplomata paquistanês, reforçou que o Brasil sempre foi um firme defensor da liberdade, da justiça e dos direitos humanos. “A história de sua nação em defender esses valores nos dá esperança de que a situação da Caxemira continuará a ressoar nos corações e mentes do povo brasileiro. Acreditamos no poder de suas palavras, na influência de seu trabalho, bem como na consciência do povo brasileiro”, disse.
À imprensa, o Embaixador Janjua solicitou gentilmente que o assunto fosse divulgado para amplificar os gritos daqueles que foram silenciados; e informem seu público sobre a realidade da IIOJK, onde cada dia é uma luta pela sobrevivência, sob um regime que só consegue espalhar o medo e a repressão.
