|
Getting your Trinity Audio player ready...
|
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) sediou nos dias 2 e 3 de junho o workshop internacional Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças – HCCH 1980 Child Abduction Convention. O evento foi promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), com o apoio do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).
Os debates ocorrem na sala de reuniões corporativas do STJ e na sede da Enfam, dando destaque para as dificuldades que envolvem os casos de sequestro internacional de crianças para as partes envolvidas, bem como para a atuação do Poder Judiciário.
O objetivo central do evento foi o compartilhamento de experiências e de conhecimentos para a busca de soluções no sentido de agilizar a prestação jurisdicional nos processos de retorno de crianças e adolescentes, nos termos da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Convenção de Haia de 1980).
“Para nós, juízes, além da carga emocional e da dificuldade técnica de lidar com o direito e a prova estrangeiros, existe a dificuldade adicional de que não são casos cotidianos e de que é preciso uma solução rápida”, afirmou a ministra Maria Thereza de Assis Moura, coordenadora do evento.
O encarregado de negócios da Embaixada e do Consulado dos Estados Unidos no Brasil, Douglas Koneff, chamou atenção para o desafio de garantir às crianças vítimas de subtração internacional o direito de retomar a vida habitual com celeridade. “Precisamos minimizar esse trauma e permitir que a criança retorne, o mais rapidamente possível, ao seu ambiente familiar, amigos, escola e comunidade”, enfatizou.
No primeiro painel de debates, a desembargadora federal Mônica Sifuentes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) defendeu a necessidade de regulamentar a aplicação, no Brasil, da Convenção de Haia sobre sequestro internacional de crianças.
“É urgente e premente para o Brasil ter uma disciplina dos atos processuais para que possa acelerar o cumprimento da Convenção de Haia”, ressaltou.
O jurista norte-americano Scott Gordon, juiz de enlace para a Convenção de Haia de 1980, discorreu sobre o panorama judicial nos Estados Unidos em situações de subtração internacional de crianças. Ele ressaltou a importância de se ampliar o uso da mediação: “É muito animador, e penso ser o futuro do que estamos fazendo, trabalhar com juízes de outros países, como um time de mediação”.
*Com informações STJ
