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Um em cada três países do mundo não possui padrões de qualidade do ar ambiente legalmente exigidos. Onde tais leis existem, os padrões variam amplamente, e frequentemente se desalinham com as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS). Além disso, pelo menos 31% dos países que têm o poder de introduzir tais padrões de qualidade do ar ambiente ainda não os adotaram. Essas são algumas das principais conclusões da primeira avaliação de leis e regulações de qualidade do ar do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA).
O relatório Regulação da qualidade do ar: primeira avaliação global sobre a legislação da poluição do ar foi lançado dias antes do Dia Internacional do Ar Limpo para um céu azul, comemorado em 7 de setembro, e examina a legislação nacional de qualidade do ar em 194 Estados e na União Europeia. Explorando várias dimensões das estruturas legais e institucionais, o relatório avalia sua eficácia em garantir o cumprimento dos padrões de qualidade do ar. O relatório aponta elementos-chave para um modelo robusto de governança da qualidade do ar a ser considerado na legislação nacional. Além de defender que se considere um tratado global sobre padrões de qualidade do ar ambiente.
Ameaça para saúde
A poluição do ar foi identificada pela OMS como o maior risco para a saúde ambiental, com 92% da população mundial vivendo em lugares onde os níveis de poluição do ar excedem os limites de segurança, afetando desproporcionalmente mulheres, crianças e idosos em países de baixa renda. Estudos recentes sugerem possíveis correlações entre consequências da COVID-19 no âmbito da saúde e a poluição do ar.
A OMS apresentou valores de referência para a qualidade do ar ambiente, mas, como mostra o relatório, não existe um alinhamento global e um quadro jurídico comum para aplicá-los. Em pelo menos 34% dos países, a qualidade do ar ambiente ainda não está legalmente protegida. Mesmo quando legalmente adotados, os padrões são difíceis de comparar: 49% dos países do mundo definem a poluição do ar exclusivamente como uma ameaça externa, a cobertura geográfica dos padrões de qualidade do ar varia e mais da metade dos países permite desvios desses padrões.
Falta de monitoramento
Além disso, a responsabilidade institucional para atingir os padrões é globalmente fraca – apenas 33% dos países impõem obrigações para cumprimento dos padrões exigidos por lei. O monitoramento é fundamental para saber se os padrões estão sendo alcançados, mas não é legalmente exigido em pelo menos 37% dos países. Finalmente, embora a poluição do ar não conheça fronteiras, apenas 31% dos países têm mecanismos legais para lidar com a poluição do ar além delas.
“Não haverá nenhuma vacina para evitar sete milhões de mortes prematuras causadas pela poluição do ar a cada ano, um número que deve crescer mais de 50% até 2050”, disse a diretora executiva do PNUMA, Inger Andersen.
