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O Conselho adotou hoje, 27 de janeiro, uma decisão que permite à UE assinar um acordo com a Bósnia e Herzegovina sobre atividades operacionais realizadas pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex).
O acordo permitirá que a UE e a Bósnia e Herzegovina organizem operações conjuntas envolvendo guardas de fronteira da Frontex e guardas de fronteira da Bósnia e Herzegovina. Isso também significa que as equipes de gerenciamento de fronteiras da Frontex podem ser mobilizadas na Bósnia e Herzegovina, e permitirá que a Frontex auxilie a Bósnia e Herzegovina a gerenciar fluxos migratórios, combater a imigração ilegal e combater o crime transfronteiriço.
Fundo
Para cumprir as suas tarefas, a Frontex pode realizar ações relacionadas com a gestão das fronteiras da UE no território de um país terceiro – sujeito ao acordo desse país.
Desde a adoção de um novo regulamento da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira em 2019, os funcionários da Frontex podem exercer poderes executivos em um país terceiro, como verificações de fronteira e registro de pessoas.
Em 2022, o Conselho autorizou a abertura de negociações com quatro parceiros dos Balcãs Ocidentais sobre a cooperação Frontex. Desde então, a UE assinou acordos de cooperação em gestão de fronteiras com a Sérvia, Macedônia do Norte e Montenegro.
Próximos passos
Depois que o Parlamento Europeu der seu consentimento ao acordo, ele poderá ser finalmente concluído pelo Conselho.
Fonte: Conselho da União Europeia.
