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Na data em que é celebrado o Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, 30 de julho, o Ministério Público Federal (MPF) promoveu, no Rio de Janeiro (RJ), o encontro “Ministérios Públicos do Mercosul contra o Tráfico de Pessoas”. Realizado em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), com apoio da União Europeia, o evento reuniu, até esta sexta-feira (31), os Ministérios Públicos de países do Mercosul e organismos internacionais.
Também participaram representantes do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Polícia Federal (PF), Comunidade de Polícias da América (Ameripol) e o Ministério Público do Trabalho (MPT). A iniciativa teve como objetivo fortalecer a cooperação internacional para enfrentar o tráfico de pessoas e o contrabando de migrantes na região, rota global do crime.
Na abertura do evento, a secretária de Cooperação Internacional do MPF, Anamara Osório, destacou a importância de reunir instituições nacionais e internacionais para fortalecer o combate ao crime organizado e ampliar os mecanismos de cooperação jurídica entre os países. Segundo a secretária, a integração estratégica com a Reunião Especializada dos Ministérios Públicos, representada pelos procuradores-gerais do Mercosul, é essencial por se tratar de uma estrutura institucional consolidada, na qual os encontros entre procuradores se tornam um ambiente muito frutífero para o fomento de novos tratados, normas e boas práticas.
“Nossa atuação depende muito dos tratados internacionais. Para que eles abranjam as formas mais modernas de cooperação e atendam às necessidades mais atuais de quem combate esses crimes, é fundamental a aproximação entre quem negocia os tratados e quem os aplica na persecução penal — como o MRE, MJSP, MPF e Polícia Federal. A temática do tráfico de pessoas e do contrabando de migrantes é transversal e multissetorial, propiciando fortemente essa articulação”, pontuou a secretária.
Anamara ressaltou ainda a escolha do Rio de Janeiro para a realização do evento. “O combate ao tráfico internacional de pessoas requer uma conscientização global. Escolhemos o Rio e o Cristo Redentor para ampliar a visibilidade dessa causa e reforçar que esse é um compromisso que precisa mobilizar toda a sociedade”, ressaltou. Além do Brasil, participaram do encontro países como Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Panamá, Paraguai, Peru, Uruguai e Costa Rica.
Nessa mesma linha, a subprocuradora-geral da República Silvana Batini, que assume na próxima segunda-feira (3) a coordenação da Câmara Criminal (2CCR) do MPF, reiterou a importância de fortalecer as parcerias para avançar no enfrentamento ao tráfico internacional de pessoas: “A 2CCR permanece sensível e aberta para incentivar esse tema tão relevante. Vamos abrir um diálogo ainda mais profícuo e profundo em busca de maior efetividade no combate ao crime”, pontuou.
Engajamento global – Ao representar o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) no evento, Alline Pedra ressaltou que o Brasil foi recentemente incluído no projeto PACTS (Promoting Global Action and Cooperation against Trafficking in Human Beings and the Smuggling of Migrants). Promovido pela UNODC e financiado pela União Europeia, a iniciativa foi implementada inicialmente em países estratégicos da América Latina e da África. “O projeto busca promover uma cooperação em nível global no combate ao crime, por meio de incentivos às investigações, assistência às vítimas e maior engajamento dos países na causa”, explicou.
Alline Pedra destacou ainda que, segundo relatórios da UNODC, houve aumento considerável de vítimas latinas de tráfico e contrabando de pessoas em países da União Europeia nos últimos anos. “As rotas dos crimes são compartilhadas em todo o mundo e muitas vezes incluem diversos países ao mesmo tempo. Não podemos considerar apenas os locais de origem ou destino. Precisamos evoluir no enfrentamento na mesma velocidade em que essas práticas acontecem”, apontou.
Representante da União Europeia no evento, Jean-Pierre Bou ressaltou o papel estratégico dos Ministérios Públicos no enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao contrabando de migrantes. “Essas instituições exercem um papel fundamental na articulação entre os diferentes órgãos envolvidos na prevenção, investigação e responsabilização dos criminosos”, pontuou. Segundo ele, a atuação conjunta é indispensável: “O tráfico de pessoas não conhece fronteiras. É uma das mais graves violações de direitos humanos. Precisamos proteger a vida e a dignidade das vítimas”.
No mesmo sentido, o representante do Ministério das Relações Exteriores (MRE), embaixador Marcelo Della Nina, destacou o papel da atuação diplomática na construção de estratégias conjuntas. O diplomata expôs a iniciativa do MRE de elaborar um acordo-modelo sobre o enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao contrabando de migrantes. “Buscamos identificar de que forma o diálogo entre os países pode contribuir para desenvolver novas linhas de atuação e ampliar a cooperação internacional”, afirmou.
Unidade especializada – Ao participar do primeiro painel, sobre a cooperação internacional em casos de tráfico de pessoas e contrabando de migrantes, Anamara abordou a utilização dos instrumentos da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (UNTOC), com destaque para as Equipes Conjuntas de Investigação (ECIs). O mecanismo permite que autoridades de dois ou mais países conduzam uma investigação de forma coordenada, compartilhando informações, estratégias e provas diretamente, sem burocracias.
Nesse âmbito, Anamara destacou a criação da Unidade Nacional de Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas e ao Contrabando de Migrantes (UNTC), vinculada à Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) do MPF. Instituída em 2024, a unidade coordena a atuação institucional no enfrentamento ao crime, promovendo a cooperação jurídica internacional e a articulação entre autoridades brasileiras e estrangeiras. “Uma unidade especializada torna o fluxo das investigações mais fluido. Ganhamos celeridade. Em poucos minutos, podemos trocar informações com a Polícia ou instaurar procedimentos investigatórios”, enfatizou a secretária.
Durante o evento, a coordenadora nacional da UNTC, Stella Scampini, destacou que, em 2025, a unidade recebeu e enviou 79 pedidos de cooperação internacional. “Esse número é bem significativo para um primeiro ano de funcionamento da unidade”. Em 2026, os dados seguem proporcionalmente no mesmo ritmo”, pontuou. A procuradora regional da República reiterou ainda a importância do evento. “Nossa parceria com outros países fortalece a cada ano. Sairemos desse encontro com uma atuação ainda mais articulada e fortalecida”, frisou.
Temáticas e encaminhamentos – Um dos objetivos do encontro foi destacar a necessidade da aproximação dos temas de atuação em fronteiras e tráfico de pessoas, considerando que a Secretaria de Cooperação Internacional do MPF coordena as duas subcomissões temáticas do Mercosul, a de fronteiras e a recém criada subcomissão de tráfico de pessoas.
Nesse contexto, em dois dias de evento, procuradores e especialistas de diversos países discutiram medidas para melhor cooperação entre os países, Também foram abordados desafios impostos pelas novas modalidades do tráfico de pessoas, incluindo o aliciamento por meio das redes sociais, exploração em golpes virtuais, trabalho forçado na mineração e outras formas de exploração facilitadas pelas tecnologias digitais.
Ao final do encontro, os participantes consolidaram um documento de conclusão com diretrizes para aperfeiçoar a atuação integrada na região. O texto manifesta preocupação com o surgimento de novas modalidades de exploração no ambiente digital e em áreas de vulnerabilidade social, além de apontar a necessidade de respostas mais céleres e coordenadas nas regiões de fronteira. Para combater a estrutura financeira das organizações criminosas, as instituições destacaram a ampliação do uso da inteligência financeira e o rastreamento de fluxos ilícitos como eixos estratégicos.
Entre os encaminhamentos assumidos, os órgãos se comprometeram a designar e atualizar periodicamente pontos focais nos países do bloco e a realizar encontros anuais da Subcomissão de Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes da Rede Especializada de Ministérios Públicos do Mercosul (REMPM).
O grupo também acompanhará a ratificação da Emenda ao Protocolo de São Luiz — voltada a desburocratizar a assistência jurídica mútua —, analisará o acordo-modelo proposto pelo Itamaraty e produzirá um diagnóstico sobre os pontos críticos nas fronteiras. A partir desse mapeamento, serão promovidas oficinas interinstitucionais com forças policiais, setores de migração e a Ameripol, com o suporte do UNODC.
Na noite do dia 30, o MPF e o UNODC realizaram, em parceria com o Santuário Arquidiocesano do Cristo Redentor, cerimônia de iluminação do monumento na cor azul, representativa do Dia Mundial de Combate ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes. A iniciativa integrou a campanha Coração Azul, do UNODC, realizada durante o mês de julho para conscientizar a sociedade sobre o tema.
Fonte: MPF.
