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A partir de 2025, a República da Moldávia testará suas primeiras comunidades de energia com fontes de energia renováveis. Nesse sentido, a Agência Nacional de Regulamentação de Energia, com o apoio do PNUD, desenvolveu um regulamento delineando o processo de formação, gerenciamento e distribuição de eletricidade dentro dessas comunidades, enfatizando transparência, responsabilidade e sustentabilidade. O regulamento foi adotado em 19 de dezembro de 2024.
O documento fornece uma definição clara dos papéis e responsabilidades dos membros da comunidade. Cada comunidade de energia com fontes de energia renováveis consistirá de pelo menos dois membros que, sob um acordo de compartilhamento, contribuirão para o uso e distribuição de eletricidade renovável. Os membros podem ser indivíduos ou entidades legais que instalam sistemas fotovoltaicos e se beneficiam da energia fornecida por uma usina de energia gerenciada pela comunidade.
A formação de uma comunidade começa com o estabelecimento de uma entidade legal, que não deve ter fins lucrativos, seguida pela submissão de uma solicitação à Agência Nacional de Regulamentação de Energia para registro no Registro de Comunidades de Energia Renovável. A comunidade então construirá uma usina de energia e usará a energia produzida dentro da comunidade.
Além disso, a comunidade precisará assinar um acordo de compartilhamento de energia que inclua informações detalhadas sobre os pontos de consumo, a usina e os métodos de cálculo da energia distribuída entre seus membros. O compartilhamento de energia será feito para cada ponto de consumo individualmente, e as quantidades de energia compartilhada não excederão a energia realmente consumida, conforme registrado pelo equipamento de medição.
De acordo com o regulamento, haverá dois tipos de comunidades de energia com fontes de energia renováveis: local e regional. A comunidade local cobrirá uma área menor, enquanto a comunidade regional será maior. Em ambos os casos, os membros possuirão usinas de energia que produzem energia renovável. A capacidade máxima da usina de energia é determinada com base no consumo de eletricidade dos membros, mas não pode exceder 1 MW.
Um aspecto importante da regulamentação diz respeito à venda de eletricidade não utilizada. Comunidades com suas próprias fontes de energia podem vender eletricidade não utilizada para provedores de serviços universais ou participar do mercado de eletricidade, seja diretamente ou por meio de agregadores, de acordo com a lei. Os lucros gerados serão reinvestidos e usados para as necessidades da comunidade.
Uma comunidade energética com fontes de energia renováveis também ajudará a reduzir contas ao estabelecer tarifas mais baixas, apoiar a criação de novos empregos, reduzir a pegada de carbono e contribuir para a resiliência energética.
As primeiras comunidades de energia com fontes de energia renováveis na República da Moldávia serão testadas a partir do ano que vem, com o apoio da Suécia, Noruega, PNUD e outros parceiros de desenvolvimento, em colaboração com o Ministério da Energia. Essas comunidades representarão um passo em direção a um futuro mais verde e sustentável.
O PNUD também desenvolveu um estudo de políticas para comunidades energéticas viáveis com fontes de energia renováveis.
Fonte: PNUD.
