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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Delegação da União Europeia no Brasil promoveu nesta terça-feira (28/6) o “Seminário Internacional Brasil-União Europeia – Intercâmbio de experiências em e-Justice.” O evento tratou sobre a evolução da Justiça digital e as experiências desenvolvidas pelo Brasil e países da União Europeia.
A programação contou com a participação de especialistas brasileiros e europeus que debateram a digitalização da Justiça por meio da troca de experiências internacionais. Entre os temas em discussão, o uso de ferramentas tecnológicas e inovadoras para a sustentabilidade, para a proteção ao meio ambiente e para a garantia dos direitos humanos e suas aplicações no sistema penitenciário.
Anfitrião do seminário, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, destacou a capilaridade do modelo brasileiro de transformação digital do sistema de Justiça.
O evento contou, também, com a presença do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, do embaixador da União Europeia no Brasil, Ignacio Ybáñez, e do procurador-geral da República, Augusto Aras, além de outras autoridades.
O Brasil apresentou o modelo do Judiciário brasileiro, por meio do Programa Justiça 4.0, que se destaca pelo uso da tecnologia, com várias ferramentas digitais que facilitam o acesso aos processos, o atendimento ao público e a gestão judiciária, o que também inclui a redução de custos.
Em sua fala, Ignácio Ybañez, delineou o programa europeu “e-Justice” e o plano de ação europeu, que abrange o período 2019-2023, através do qual o acesso à justiça está sendo simplificado e melhorado. Ele ressaltou que o uso da justiça eletrônica também é, se não o principal, um meio para melhorar o acesso à justiça como um direito humano.
O evento teve transmissão pelo canal do CNJ no YouTube.
* Com informações de Agência CNJ de Notícias
