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Em 3 de janeiro de 1833, o Reino Unido ocupou à força as Ilhas Malvinas, território sobre o qual a Argentina exerceu seus direitos soberanos desde os seus primeiros momentos como nação independente, devido ao seu caráter de herdeira das possessões espanholas na América do Sul. A ação do governo britânico constituiu um ato de força em tempo de paz, contrário ao direito internacional e nunca consentido pelo governo argentino, que imediatamente apresentou seus protestos.
Desde então, todos os governos argentinos reafirmaram seus legítimos e imprescritíveis direitos soberanos sobre as Ilhas Malvinas, Geórgias do Sul, Ilhas Sandwich do Sul e as áreas marítimas circundantes. A Constituição Nacional estabelece que a recuperação do exercício efetivo de nossa soberania sobre esses territórios, de acordo com o direito internacional e respeitando o modo de vida de seus habitantes, constitui um objetivo permanente e inalienável do povo argentino.
A Assembleia Geral das Nações Unidas caracterizou a questão das Ilhas Malvinas como uma situação colonial especial e particular envolvendo uma disputa de soberania entre a Argentina e o Reino Unido que deve ser resolvida pelos governos de ambos os países por meio de negociações bilaterais, levando em conta os interesses dos habitantes das Ilhas. Instou igualmente as partes a absterem-se de desenvolver atos unilaterais na área em disputa.
Numerosos fóruns internacionais e regionais têm se manifestado a favor dos direitos soberanos argentinos e da retomada das negociações bilaterais, como a Comissão Especial de Descolonização da Assembleia Geral das Nações Unidas, a Organização dos Estados Americanos (OEA), o Grupo dos 77 e a China, o Mercosul, a Cúpula Ibero-Americana, a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), a Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZPCAS), entre outros.
O Governo argentino manifesta mais uma vez a sua disponibilidade para retomar as negociações bilaterais com vista a encontrar uma solução para este diferendo de soberania, em conformidade com as disposições das resoluções pertinentes da Assembleia Geral.
Neste contexto, o Governo argentino deseja manter uma relação madura com o Reino Unido, que inclua um diálogo substantivo e construtivo sobre todas as questões de interesse comum, com vista a criar um clima de confiança propício à retomada das negociações.
Convencida de que a única maneira possível de recuperar o exercício de seus direitos é por via diplomática, a Argentina também reitera seu interesse na missão de bons ofícios confiada pela Assembleia Geral ao Secretário-Geral das Nações Unidas, a fim de auxiliar as partes a retomar as negociações com vistas a encontrar o mais rápido possível uma solução pacífica para a disputa pela soberania sobre a questão das Ilhas Malvinas
O Governo e o povo argentino reafirmam mais uma vez, 191 anos após a ocupação ilegítima das Ilhas Malvinas, os seus legítimos e imprescritíveis direitos de soberania sobre as Ilhas Malvinas, a Geórgias do Sul, as Ilhas Sandwich do Sul e as áreas marítimas circundantes.
Fonte: Embaixada do Brasil na Argentina.
