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A assinatura dos três incentivos econômicos ocorreu no âmbito do Fórum Paraguai Business Week e em comemoração ao Dia da Indústria, onde o chefe de Estado afirmou que essas novas regulamentações representam um passo decisivo no desenvolvimento econômico do país, gerando novas oportunidades de emprego e diversificação produtiva.
“Com essas três leis, o Paraguai reforça seu compromisso de proteger e valorizar o investimento privado, fomentando o crescimento sustentável e a integração regional”, disse o Presidente da República.
Ele observou que os incentivos econômicos atualizados visam diversificar a matriz produtiva, atrair indústrias de alto valor agregado e gerar milhares de empregos, consolidando o Paraguai como um polo regional de investimentos e tecnologia.
“Essas são leis que vão integrar ainda mais o Paraguai ao Brasil e à Argentina. Essas leis não visam tirar empregos do Brasil e da Argentina. Elas querem trazer empregos da Ásia e da Europa para a nossa região”, disse ele.
Ele também destacou a importância do consenso alcançado no Poder Executivo e no Congresso Nacional para atualizar essas leis, enfatizando que o Poder Legislativo entendeu a responsabilidade e a oportunidade que isso criará para o desenvolvimento econômico do país.
Um destino estratégico
Por sua vez, o Ministro das Relações Exteriores e Comércio, Javier Giménez, destacou que, com esse pacote de leis, o Paraguai se posiciona como um destino estratégico para investimentos no país, oferecendo benefícios únicos para o estabelecimento de negócios e a produção local.
Segundo o ministro Giménez, essas regulamentações permitem que as empresas aproveitem a oportunidade de produzir no Paraguai para abastecer o Brasil e outros mercados regionais, em meio às tensões comerciais globais.
“Centenas de importadores brasileiros estão interessados em instalar indústrias no Paraguai e barrar as importações da Ásia. Com essas leis, o mundo passa a enxergar o Paraguai como o local ideal para produzir e exportar, gerando empregos e fortalecendo a indústria local”, afirmou.
Novo Regime de Incentivos Fiscais ao Investimento
A nova legislação substitui a histórica Lei 60/90, que vigorou por mais de três décadas. Seu objetivo é oferecer um arcabouço mais moderno e eficiente para a atração de capital nacional e estrangeiro. As principais inovações incluem:
– isenções fiscais para bens de capital,
– novos critérios de elegibilidade com limites de tempo,
– a inclusão de setores como o turismo e o entretenimento,
– a possibilidade de transferir ativos sem perder benefícios.
Atualização do Regime de Maquila
A reforma alinha este regime às normas comerciais internacionais, ampliando seu escopo. Pela primeira vez, o setor de serviços de maquiladoras é incluído, permitindo que empresas de tecnologia, software e call center acessem benefícios fiscais. Além disso, o arcabouço institucional é fortalecido com a inclusão da Direção Nacional de Receita Tributária (DNIT) e do Ministério do Trabalho, Emprego e Previdência Social (MTESS) no Conselho Nacional da Indústria.
Política Nacional de Produção e Montagem Tecnológica
Esta regulamentação busca posicionar o Paraguai como um destino de investimento para empresas que fabricam ou montam equipamentos elétricos, eletrônicos, eletromecânicos e digitais, incluindo eletrodomésticos e celulares. A política concede isenções fiscais para a importação e compra local de insumos, bem como condições vantajosas para a venda final desses produtos, promovendo a competitividade e ampliando o acesso público a bens tecnológicos.
Fonte: Presidência do Paraguai.
