O texto votado mantém a obrigatoriedade de os Estados utilizarem um sistema de consignação de garrafas plásticas e latas metálicas, mas a taxa de coleta desses resíduos deve ser inferior a 85%.
De um modo mais geral, pelo menos 90% dos materiais de embalagem (plástico, madeira, alumínio, vidro, cartão etc.) devem ser recolhidos separadamente até 2029, e todas as embalagens vendidas devem ser recicláveis a partir de 2030.
São acrescentados objetivos específicos para embalagens plásticas (redução de 10% até 2030, 20% dez anos depois), e a venda de sacolas plásticas ultraleves seria praticamente proibida.
A obrigatoriedade de uso de embalagens reutilizáveis – cujos critérios serão especificados – fica eliminado para alimentos e bebidas take-away, em favor da obrigação de os cafés-restaurantes aceitarem recipientes trazidos pelos clientes.
“É uma mensagem forte a favor de uma reformulação completa do mercado”, ao mesmo tempo que “aceita a realidade industrial” com isenções para microempresas, segundo a relatora, a eurodeputada belga Frédérique Ries.
Ela celebrou a emenda que proíbe a adição intencional nas embalagens de alimentos de PFAS, os chamados “poluentes eternos”, e de bisfenol-A, um desregulador endócrino, componentes ainda frequentemente utilizados apesar de seus efeitos nocivos para a saúde humana. É “uma grande vitória para a saúde do consumidor”, disse Ries.
Divergências
Mas as divergências sobre a proibição, após 2030, de embalagens consideradas desnecessárias – embalagens descartáveis em restaurantes, de frutas e legumes, produtos hoteleiros em miniatura – se mantiveram. Apesar de criticadas pela direita, as novas regras acabaram sendo adotadas.
“Ainda acho problemático proibir pequenos sacos de papel para sal e açúcar. Temos outras preocupações além desses detalhes (…) E o papel é um material sustentável, que deve ser tratado de forma diferente do plástico”, reagiu o eurodeputado do partido de centro-direita PPE, Peter Liese.
Os fabricantes de fast food e de papel tentam defender os méritos “ecológicos” das embalagens descartáveis, potencialmente recicláveis ou provenientes de florestas sustentáveis, em comparação com o plástico ou a reutilização – que, segundo eles, acabaria por exigir a utilização de mais água e geraria mais resíduos.
Mas seus argumentos foram descartados pelas ONGs. “Proibir todo material de uso único em restaurantes é o mínimo (…) o aumento das embalagens levou a uma drástica superexploração das florestas para a fabricação de copos e caixas de papel”, sublinha Sergio Baffoni, da Environmental Paper Network.
Lobby em grande escala e relatórios falsos
Os interesses em jogo são enormes, já que a indústria de embalagens gera um volume de negócios anual de € 355 bilhões na UE, lembra Pascal Canfin, do grupo liberal no Parlamento, e presidente da Comissão do Ambiente. Ele denunciou a “magnitude do lobby em grande escala” através de “relatórios falsos” utilizados pelo setor.
Canfin criticou principalmente o estudo encomendado pelo gigante do fast food McDonald’s, cujos dados, segundo ele, são “enganosos” porque não são independentes, viando defender a aplicação do “tudo descartável”. Na mira do eurodeputado também estão os fabricantes de embalagens de papel que, segundo ele, citam estudos baseados em dados que se recusam a revelar.
A legislação será analisada em novembro no plenário da casa – as ONG já temem possíveis isenções para o papel nesta etapa – antes das negociações com os Estados-membros que adotarão a sua própria posição em meados de Dezembro.
Os 27 países do bloco estão divididos quanto aos objetivos da reutilização de embalagens.
A Itália, principalmente, demonstra hostilidade ao texto. O país alerta para “o risco de encargos administrativos e custos elevados” que poderão pesar sobre a indústria alimentar, hoteleira e o comércio varejista.
(Com informações da AFP)
