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Essa medida do Governo Nacional visa chegar à Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), que acontece este ano em Belém, no Brasil, com uma legislação moderna e projetos abrangentes para mostrar ao mundo o potencial do Paraguai como pulmão verde. A Lei 7190/2023 sobre Créditos de Carbono permitirá a geração, o registro e a comercialização de créditos de carbono para mitigar o impacto das emissões de gases de efeito estufa.
“Hoje demos um passo muito importante para posicionar o Paraguai como líder global em sustentabilidade, ao assinar o Decreto que regulamenta a Lei de Créditos de Carbono. “Esse progresso nos permite mostrar ao mundo o enorme potencial do nosso país como pulmão verde, oferecendo serviços ambientais de qualidade”, disse o presidente Peña.
O presidente destacou o objetivo desta nova legislação: “Nosso objetivo é claro: queremos que o Paraguai seja líder mundial em desenvolvimento sustentável e esta indústria verde, que pode gerar milhões de dólares por ano para o nosso país, também é uma oportunidade única para conseguir isso. Continuaremos trabalhando por um Paraguai que avance com o desenvolvimento sustentável.”
O Ministro do MADES, Rolando de Barros, explicou que o Decreto “busca dar integridade aos créditos de carbono para que o Paraguai possa oferecer créditos de carbono ao mundo tanto no mercado voluntário quanto no mercado regulado. Este é o primeiro passo para avançar com acordos de implementação para transações entre países.”
O Paraguai tem uma posição vantajosa como sumidouro de carbono e grande sequestrador. Podemos oferecer serviços ambientais ao mundo para que outras regiões e grandes empresas possam cumprir seus compromissos de redução de emissões de carbono.
Objetivo: “ser um líder mundial”
O ministro Javier Giménez, do Ministério da Indústria e Comércio, indicou que o Paraguai “quer dar um salto e se tornar um líder mundial em créditos de carbono”, pois acredita que “graças a esta regulamentação avançada, os créditos de carbono produzidos no Paraguai têm o selo de integridade, que permite sua valorização”.
“Esta é uma grande oportunidade, já que o mercado voluntário está pagando atualmente entre US$ 3 e US$ 15 por tonelada de carbono sequestrado, e o mercado regulado entre US$ 40 e US$ 70. Dado o tipo de projetos de sequestro de carbono que o Paraguai oferece em seu setor florestal, isso pode se tornar um mercado de exportação entre US$ 300 e US$ 500 milhões por ano ” , disse ele.
O Ministro Giménez destacou que estão incentivando a indústria nacional, o que permitirá investimentos em fábricas modernas que geram milhares de empregos para os jovens “para promover a exportação de produtos que podem ser transformados nas principais moedas do nosso país. A indústria florestal é um exemplo que pode gerar aproximadamente US$ 15 bilhões em investimentos.”
Com esta regulamentação, o Paraguai sai na frente com regras claras para se tornar referência no setor, com benefícios diretos para o setor produtivo, impactando no emprego, na sustentabilidade, no fortalecimento das capacidades técnicas e na percepção internacional. O Decreto também permitirá ao país avançar nas negociações bilaterais com Cingapura, Emirados Árabes Unidos (EAU), Suíça, Taiwan e Finlândia, que já estão em andamento.
O Paraguai reafirma seu compromisso com o desenvolvimento e se posiciona como um país voltado para o futuro, capaz de competir no cenário global com regras claras e oportunidades concretas.
Passo decisivo
O Ministro do MADES, Rolando de Barros, disse que este Decreto é um passo decisivo para o crescimento do país e sua projeção internacional, estabelecendo um sólido marco regulatório que atrairá investimentos, fortalecerá a produção nacional e consolidará o Paraguai como um player-chave nos mercados globais.
“O Paraguai é um país com recursos estratégicos e imenso potencial. Com esta regulamentação, garantimos que esses recursos se traduzam em oportunidades reais para os paraguaios, em emprego, investimento e crescimento sustentável”, disse o presidente.
Segurança jurídica e regras claras
O Decreto estabelece a criação da Diretoria de Mercados de Carbono (DMC) , que garantirá transparência na gestão dos créditos de carbono e abrirá as portas para a participação de produtores, empreendedores e investidores. Também será lançado o Cadastro de Créditos de Carbono , que permitirá o monitoramento e o controle dos projetos, evitando a dupla contabilização e garantindo a rastreabilidade das transações.
Para o MADES, este é um passo estratégico que atrairá investimentos, impulsionará o crescimento e fortalecerá a imagem do Paraguai como um país confiável e competitivo, garantindo que o país receba os benefícios de um mercado em constante expansão e com alto valor agregado”, disse o Ministro Rolando de Barros Barreto.
Setor produtivo e comunidades
O decreto também estabelece benefícios importantes para produtores e comunidades locais, incluindo a isenção de royalties para comunidades indígenas, garantindo que os benefícios cheguem a todos os setores da sociedade. Além disso, é promovida a inclusão de pequenos e médios produtores nos mercados de carbono, diversificando suas oportunidades de renda.
Fonte: Presidência do Paraguai.
