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O presidente da Palestina, Mahmoud Abbas, emitiu na segunda-feira um decreto presidencial que autoriza a publicação do primeiro rascunho da Constituição Interina do Estado da Palestina. O texto estará disponível para consulta pública por meio da plataforma eletrônica designada pelo Comitê Nacional de Redação da Constituição, além dos canais de divulgação definidos pelo Comitê.
O objetivo é ampliar a participação da sociedade na elaboração da Constituição, convidando cidadãos, instituições da sociedade civil, partidos políticos, especialistas e acadêmicos a apresentarem comentários e sugestões dentro de 60 dias a partir da data da publicação.
O Comitê de Coordenação e Redação, criado dentro do Comitê de Preparação da Constituição, será responsável por organizar e analisar as contribuições recebidas. As observações serão classificadas entre questões substanciais sobre princípios constitucionais e aspectos técnicos de redação e organização, a fim de orientar as alterações necessárias de maneira a refletir o interesse público e o consenso nacional.
Após a revisão, o Comitê elaborará um relatório detalhado com os resultados e recomendações, que será submetido ao presidente para discussão e aprovação antes da finalização do documento. O decreto estabelece que as autoridades competentes devem garantir a execução das disposições e que ele entra em vigor imediatamente, sendo publicado no Diário Oficial.
*É permitida a reprodução, desde que citada a fonte.
