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Principal instância decisória da Organização Mundial do Comércio (OMC), a Conferência Ministerial fará sua primeira reunião desde o início da pandemia. Será a 12ª conferência desde a criação da OMC e a primeira na nova administração dos Estados Unidos. A última conferência foi em 2017, em Buenos Aires, na Argentina.
A reunião deste ano reúne os 164 membros da Organização. Ao final, será publicada uma declaração com os resultados alcançados. Há possibilidade de que novas regras para disciplinar o comércio internacional sejam criadas. Também há expectativa de avançar a discussão sobre a modernização da OMC.
A Conferência Ministerial, realizada em Genebra, na Suíça, iniciou dia 12 e vai até 15 de junho, debatendo uma série de temas, desde o alinhamento das regras do comércio com os parâmetros de sustentabilidade até o destravamento do Sistema de Solução de Controvérsias. O encontro deveria ter acontecido em 2020, mas foi adiado duas vezes por causa da pandemia causada pela Covid-19.
Segundo o Itamaraty, na primeira sessão, sobre desafios ao Sistema Multilateral de Comércio, o Secretário-Geral do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Fernando Simas Magalhães, reiterou o compromisso do Brasil com o sistema multilateral de comércio e com o Mecanismo de Solução de Controvérsias da OMC.
“O Brasil está pronto para iniciar as discussões sobre a eliminação de subsídios agrícolas prejudiciais ao meio ambiente e sobre padrões comuns de sustentabilidade para produtos agrícolas. Participante ativo desde o início das discussões sobre o tema, o Brasil vai agora intensificar sua contribuição para o debate sobre o papel do comércio livre, aberto e não discriminatório na promoção dos objetivos de desenvolvimento sustentável”, diz a nota divulgada nas redes sociais do MRE.
Comércio e sustentabilidade
Exista a expectativa de que ao final da 12ª Conferência Ministerial seja celebrado um acordo para reduzir subsídios à pesca que causam impacto sobre a produção e o estoque globais. Também deve ser definido o plano de trabalho para reduzir a poluição causada por plásticos.
Outro tema premente é o avanço das discussões sobre acordos em negociação sobre investimentos internacionais e comércio eletrônico.
No que se refere aos subsídios agrícolas, espera-se uma redução em 50% do montante do apoio doméstico permitido, por meio de uma decisão pactuada entre os membros da OMC. O último resultado concreto nas negociações agrícolas foi a decisão de eliminação completa dos subsídios agrícolas às exportações, que ocorreu na 10ª Conferência, em Nairóbi, no Quênia, no ano de 2015.
Acordo de compras governamentais
Além das negociações multilaterais, o Brasil deve entregar uma oferta final de adesão ao acordo de compras governamentais da OMC. O processo de acessão ao tratado começou em maio de 2020. Desde então, são negociadas questões como os entes participantes do acordo e a possibilidade de uso de offsets e demais flexibilidades para países em desenvolvimento.
Consulta feita pela CNI com mais de 100 empresas de 12 setores mostra que 70% delas entendem que a facilitação da participação direta de fornecedores estrangeiros nas licitações nacionais causará “alto” ou “médio” impacto no mercado.
* Agência de Itamaraty e Agência de Notícias da Indústria.
