Itamaraty alerta para riscos e possíveis consequências legais do alistamento de brasileiros em forças armadas estrangeiras

O Ministério das Relações Exteriores alerta para os riscos — inclusive de eventual responsabilização legal — do alistamento voluntário de cidadãos brasileiros em forças armadas estrangeiras em conflitos internacionais.

Tem sido registrado aumento de brasileiros que perdem a vida nessas situações, bem como de casos de nacionais que enfrentam dificuldades para interromper sua participação após o alistamento. Nesses cenários, a assistência consular pode ser severamente limitada pelos contratos firmados com forças armadas estrangeiras, não havendo obrigação do poder público de custear passagens ou o retorno ao Brasil.

Recomenda-se, portanto, que convites ou ofertas de trabalho ou participação em exércitos estrangeiros sejam recusados.

Brasileiros alistados em forças estrangeiras podem ainda estar sujeitos à persecução penal internacional e também no Brasil, com base no art. 7º do Código Penal, que prevê a aplicação da lei brasileira a crimes cometidos por cidadãos no exterior quando houver obrigação internacional de prevenção ou repressão.

Brasileiras e brasileiros em zonas de conflito que necessitem de assistência consular podem contatar as Embaixadas do Brasil nos países onde se encontram ou o plantão da Divisão de Comunidades Brasileiras e Assistência Consular do Itamaraty (+55 61 98260-0610).

*Com informações do Itamaraty.